O governador Binho Marques implantou neste domingo, 22, o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (ProAcre) na comunidade de Nova Cintra, no município de Rodrigues Alves. Na mesma cerimônia foram firmados convênios e ações que somam mais de R$ 2 milhões de investimentos em saúde, educação e produção rural na região. Nova Cintra foi instituída Comunidade-Polo, que serve de referência para comunidades menores, denominadas de Comunidade de Atendimento Universal (CAU) e Comunidade de Atendimento Prioritário (CAP).
“Em dezembro, saio do governo. E saio tranqüilo porque estou cumprindo o que prometi. Disse que meu governo seria o Governo das Comunidades e estamos aqui”, afirmou Binho Marques. “Nós estamos juntos. É a nossa união que nos faz caminhar”, completou, alertando a população a tomar cuidado com os políticos de ocasião, que não tem compromisso com a comunidade.
Em Nova Cintra vivem 137 famílias (mais de 1.300 pessoas) às margens do rio Juruá, um dos dez rios que estão sendo atendidos pelo ProAcre através da ZAP Rio. Estiveram presentes o prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Burica; o deputado federal Fernando Melo, o presidente da Assembleia Legislativa, Edvaldo Magalhães, e os deputados estaduais Moisés Diniz e Thaumaturgo Lima; o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Itamar de Sá, as deputadas Maria Antônia e Perpétua de Sá; e os secretários de Estado da Saúde, Osvaldo Leal, e Educação, Maria Corrêa, além de lideranças como o vereador Darimar, presidente da Câmara de Vereadores de Rodrigues Alves, e Seu Domício, o mais antigo morador de Nova Cintra.
Pelo menos 700 pessoas moradoras das comunidades 13 de Maio, Agrovila do Muju, Lago Nvo do Muju, Garani, Valquiria, Esquerdo da Gleba 13 de Maio, Luzeiro I e Luzeiro II, participaram do evento que reuniu ainda lideranças políticas e comunitárias da região. O ProAcre é o eixo dos investimentos que o Governo busca para fazer do Acre o melhor lugar para se viver na Amazônia levando serviços básicos e estruturantes às Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) nas comunidades mais distantes. Nova Cintra é considerada uma das mais importantes zonas de produção de farinha de macaxeira, alcançando 14 mil sacas ao ano. Além disso, possui uma usina de óleo de murmuru, que fabrica 500 litros ao mês, e é dona de uma rede educacional composta por escolas estaduais e municipais que inclusive mantém há quatro anos o ensino médio para os jovens da comunidade. Estima-se que 70% da farinha consumida em Cruzeiro do Sul seja proveniente de Rodrigues Alves, e a maior parte disso tenha origem em Nova Cintra.
Burica diz que ProAcre é o que Rodrigues Alves precisa
Para Binho Marques, o ProAcre traz equidade ao Estado. “Este programa é o governo nas comunidades e as comunidades governando”, disse, completando que serviços oferecidos na capital estão assegurados mesmo nas comunidades mais remotas. De seu lado, o prefeito Francisco Burica agradeceu ao governador pelos investimentos que são articulados com o projeto que ele tem para administrar Rodrigues Alves. “O ProAcre é o que Rodrigues Alves precisa”, disse. “Tenho orgulho em participar da Frente Popular do Acre, que é um grupo comprometido com as comunidades”, completou Burica.
O ProAcre atua em várias frentes, principalmente em saúde, educação e produção. As atividades do projeto estão organizadas de acordo com o tipo de ação: provisão de serviços básicos, segurança alimentar e ampliação e modernização dos serviços para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e fortalecimento institucional.
As Comunidades de Atendimento Universal são comunidades com até 25 moradores cujas famílias estão dispersas umas das outras. Nas CAPs vivem entre 26 e 150 pessoas, com nível médio de organização e as casas são menos isoladas umas das outras. Nas Comunidades Polo, considera-se alto o nível de organização comunitária e ali vivem acima de 150 moradores.
Osvaldo Leal: “PSF Móvel é muito melhor que um posto de saúde”
A prefeitura de Rodrigues Alves assinou termo de adesão ao Programa Saúde da Família (PSF Móvel), que se constitui de equipes compostas por médico, enfermeiros e auxiliares percorrendo as comunidades em um barco equipado. O prefeito Burica e o Governo do Estado firmaram também um convênio de R$ 142.440,00 para funcionamento e operação do programa. O PSF Móvel vem promovendo um salto de qualidade no atendimento à saúde da criança, do idoso e da mulher.
Nas duas primeiras Comunidades onde o PSF Móvel está atuando em Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, já foram realizados mais de 5.000 atendimentos. O secretário de Saúde, Osvaldo Leal, deixou claro que a eficiência do atendimento móvel é substancialmente maior que a de um posto fixo ao se tratar de comunidades de difícil acesso. “O PSF Móvel vai de encontro da população”, explicou Leal. “É muito melhor que um posto”. A prioridade é a saúde da mãe e da criança. A prefeitura se compromete em trabalhar para reduzir indicadores como a taxa de mortalidade infantil e ampliar ações como a cobertura vacinal e o acompanhamento neonatal.
Produção sustentável é renda e soberania alimentar
O representante da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Roney Santana, anunciou que R$ 1.020.000,00 estão sendo investidos na produção sustentável de Nova Cintra e comunidades adjacentes. Seaprof e a Sociedade Agricola Nova Cintra, que representa os produtores locais, assinaram termo de comodato em que a comunidade irá operar e administrar um barco para transporte de produtos.
Foram firmados compromissos de compra de gestão e compra da produção. Serão adquiridas 100 toneladas de óleo de murmuru e distribuídas sementes de mucuna para recuperação de áreas alteradas, além da realização de cursos de capacitação através de intercâmbio com outras comunidades. A base do programa são os Roçados Sustentáveis. “Essa política gera renda e soberania alimentar”, disse Roney Santana.
Melhorias na vida das comunidades já são sentida
O ProAcre tem previsão de duração de seis anos com investimentos de US$ 150 milhões, sendo que US$ 120 milhões são recursos do Banco Mundial e US$ 30 milhões são a contrapartida do Governo do Estado. Ao seu final, será continuado pelas prefeituras com recursos dos programas federais. Elaborado com base nos estudos e recomendações do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, o ProAcre já começou a melhorar a qualidade de vida das comunidades, especialmente aquelas localizadas em zonas com maior urgência de atenção quanto ao acesso a serviços básicos e ordenamento ou adequação para o desenvolvimento sustentável.
Para que o planejamento se efetive e as ZAPs recebam a atenção necessária, o Governo dividiu as comunidades por localização, população, nível de organização e outros itens. Criaram-se então dentro do conceito de ZAP as Comunidades de Atendimento Universal, cuja característica é a baixa densidade populacional, compostas em geral por uma a cinco famílias, as quais estão ligadas às Comunidade de Atendimento Prioritário, estas maiores e mais povoadas, mantendo entre seis e trinta famílias. As CAPs por sua vez estão vinculadas às Comunidades-Polo, ligadas às Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZEDs).
Diretoria OCA: documentação e cidadania
O ProAcre significa que as menores comunidades também receberão os mesmos serviços que até pouco tempo as pessoas tinham de recorrer às cidades para tê-los. A Diretoria OCA, ligada à Secretaria de Gestão Administrativa, está realizando emissão de documentos como carteira de identidade, certidão de nascimento, titulo de eleitor, carteira de trabalho e outros. Para marcar esse trabalho em Nova Cintra, o governador Binho Marques fez a entrega da certidão de nascimento de José Bergson da Silva Pinho, de um mês e meio de idade, aos pais da criança, José do Espírito Santo e Maria Edilane Pinho. De acordo com a SGA, os objetivos da Diretoria Oca são “democratizar e universalizar o acesso da população aos serviços públicos e de natureza pública dos poderes executivo e judiciário, nos 3 níveis de governo”.
Na unidade central em Rio branco serão disponibilizados à população serviços como certidão de nascimento, carteira de identidade, atestado de antecedentes criminais, título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de motorista, CPF, IPTU e 2ª via de contas, entre outros serviços, além de informações e orientações gerais. Vinte e seis instituições, entre órgãos municipais, estaduais, federais e concessionárias de serviços públicos, participam do projeto. Na totalidade, serão oferecidos à população mais de 250 tipos de serviços públicos.
Escolas realizam obras
O governador, o prefeito e a secretária Maria Corrêa assinaram documentos repassando aos conselhos escolares de 26 escolas rurais -sendo 20 são municipais e apenas três estaduais – recursos no valor de R$ 690 mil para reforma e adequação de salas de aula. Para marcar o ato, representantes das escolas Joaquim Alves, Feliciano Negreiros e José Casimiro, assinaram os primeiros convênios. “As escolas vão gerar trabalho e renda para a própria comunidade”, disse a secretária Maria Corrêa, referindo-se à autonomia que o programa leva às escolas, podendo ela mesma, através de seu colegiado de gestão, efetivar o uso dos recursos.
Os valores são diferenciados para cada conselho, variando conforme a necessidade da obra. Equipes da Secretaria de Educação realizam capacitação dos conselhos. Como exemplo, dos impactos esperados, com as ações do ProAcre será possível reduzir para abaixo dos dez pontos percentuais a taxa de analfabetismo no Estado.
O QUE ELES DISSERAM:
“Hoje não é qualquer dia. ProAcre nada mais é que estender as mãos para os mais pobres.
Edvaldo Magalhães, presidente da Assembleia Legislativa”
“Este não é um projeto qualquer. É ousado, é o governo ficando na comunidade.
Darimar, presidente da Câmara de Vereadores de Rodrigues Alves”
“ProAcre está trazendo muitos benefícios para nossa população e nós ficamos orgulhosos disso.
Maria Antônia, deputada estadual”
“Este programa não é política de governo. É política de Estado.
Fernando Melo, deputado federal”
(Agência de Notícias do Acre)