O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional, na última quinta-feira (15/4), um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê correção de 5,08% do salário mínimo. Com isso, a remuneração mínima brasileira passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,91 a partir do ano que vem.
De acordo com estimativa do próprio ministério, em 2012 o mínimo subiria para R$ 588,94 e, em 2013, valeria R$ 649,29. Os valores também projetam maior crescimento da economia brasileira, pois estima um Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5% para o triênio 2011/2013. Mas o governo prevê inflação oficial acumulada de 4,5% para o período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de taxa de juro básica da economia, a Selic, de 8,75% ao ano.
O PLDO prevê ainda receitas de R$ 936,4 bilhões e despesas da ordem de R$ 854,7 bilhões, com a manutenção de meta do superavit primário (economia que o País faz para honrar compromissos financeiros, incluindo os juros da dívida) de 3,3% do PIB para o conjunto do setor público, sendo que há possibilidade de abatimento do valor do PAC (Programação de Aceleração do Crescimento).
Em termos nominais, foi estabelecida meta de R$ 125 bilhões para o setor público, dos quais R$ 81 bilhões vão para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade, e R$ 7,6 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais das estatais. A Petrobras continua excluída do cálculo do superavit.
Ainda de acordo com o relatório do Ministério do Planejamento, as metas e prioridades da administração federal para o exercício 2011 correspondem aos projetos e ações da primeira e segunda fases do PAC, “considerados estratégicos pelo governo, por sua capacidade de alavancar o desenvolvimento do País, como estabelecido no Plano plurianual 2008-2011”. (Correioweb)