A Promotoria de Defesa do Consumidor do MPE (Ministério Público Estadual) investiga a denúncia de que o frigorífico Frigoboi estaria abatendo animais sem seguir os procedimentos legais que garantem a qualidade sanitária. Para realizar o abate é necessário a posse do GTA (Guia de Transporte Animal), documento que assegura a procedência e atesta que o animal está com as vacinações em dia. Essa é uma garantia de que o consumidor receberá em sua mesa uma carne livre de doenças que ponham em risco a saúde humana.
Segundo a denúncia, os animais estariam sendo transportados para o frigorífico da empresa sem o GTA. Para coibir essa prática, o MPE expediu Recomendação aos órgãos competentes para que intensifiquem as fiscalizações para evitar que o rebanho seja transportado para os locais de abate sem a documentação legal. Procurado para falar sobre o assunto, o Frigoboi disse não querer comentar a investigação, limitando-se a dizer que o caso está com a assessoria jurídica.
O acompanhamento das condições sanitárias da Frigoboi está sob a responsabilidade do Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal). De acordo com Paulo Viana, presidente do Idaf, o órgão mantém fiscais sanitá-rios em todos os frigoríficos e abatedouros de competência estadual; 13 no total. Os profissionais acompanham todo o processo de abate do animal. Viana explica que o GTA é emitido após a comprovação junto ao banco de dados que as fazendas cumpriram o calendário de vacinação do órgão.
“A febre aftosa é a principal doença a ser combatida no nosso rebanho”, diz o presidente, que completa: “o animal só pode ser abatido se estiver com a GTA”. O trabalho de fiscalização, diz ele, é feito ainda nos postos fixos ao longo das rodovias, e nas barreiras móveis montadas esporadicamente. Se for constatado que o gado é transportado sem o documento, é aberto um auto de infração, com pagamento de multa que pode chegar a R$ 600.
Caso a empresa receba gado sem a documentação legal também é aplicada penalidade. Comprovada a irregularidade, o estabelecimento perde o Serviço de Inspeção Estadual. Questionado se existe alguma forma de a fiscalização ser burlada, Viana responde que a possibilidade é mínima. “Nenhum animal pode ser abatido sem a presença de nosso fiscal”, assegura.
Se o sacrifício do boi for executado com o fiscal ausente o frigorífico também está sujeito a perder o direito de atividade. Além disso, o Idaf realiza relatórios bimestrais em cada frigorífico com visitas não programadas para analisar in loco as condições de higiene.
As inspeções são realizadas nas esferas federal, estadual e municipal. As empresas que vendem carne para outros estados são fiscalizados por órgão federal. Os com mercado no Acre, pelo Idaf. Já o município é responsável por fiscalizar os abatedouros que comercializam somente dentro da cidade.