Uma semana após esta GAZETA denunciar a exploração de mão-de-obra infantil no Terminal Urbano de Rio Branco e na Praça da Revolução – onde crianças foram flagradas vendendo doces, salgados e balões em horário noturno – a titular da Promotoria Especializada na Defesa da Infância e da Juventude, Kátia Rejane de Araújo, expediu Resolução disciplinando a apuração de ocorrência envolvendo menores.
À Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca) e as Delegacias Regionais, a promotora recomendou que promovam a apuração das ocorrências envolvendo crianças pela prática de ilícito penal.
Caso a criança não consiga dizer ou indicar os endereços, quando inquiridas no momento da apreensão pela autoridade policial, devem ser encaminhadas aos Conselhos Tutelares, mediante termo de apresentação, para que sejam adotadas as medidas protetivas adequadas.
A promotora também orienta aos conselheiros tutelares que verifiquem todas as ocorrências encaminhadas a eles pelas delegacias, no sentido de zelar pelo integridade física e moral das crianças. A responsabilização dos pais também deve ser observada.
