O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer por fim ao impasse entre agentes penitenciários e Governo do Estado. Na tentativa de chegar a uma solução pacífica acerca das reivindicações feitas pela categoria, a procuradora do Trabalho, Marielle Rissanne Guerra Viana, designou uma audiência para ouvir as partes.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap), Adriano Marques, já foi notificado. A audiência será realizada no dia 5 de maio, às 15h30, na sede do MPT, localizado na Rua Floriano Peixoto, Centro. O objetivo é claro: mediação de conflito.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sendo de sua competência intervir para garantir a ordem pública e o interesse da coletividade.
Nos procedimentos de sua competência pode expedir notificações e intimações necessárias aos procedimentos e inquéritos que instaurar, como é o caso das muitas denúncias que vem sendo realizadas pelos agentes penitenciários do Estado do Acre.
O presidente do Sindap, Adriano Marques, acredita que a participação do Ministério Público do Trabalho é de fundamental importância para garantir a defesa dos direitos dos agentes penitenciários.
Segundo ele, por deliberação da categoria, a greve deflagrada na última sexta-feira continua por tempo indeterminado. Apesar de decisão judicial exigir 80% do efetivo trabalho, os serviços serão mantidos com 100% da normalidade e apenas os agentes de plantão participarão das atividades programadas pelo movimento grevista.
Durante a concentração realizada na última sexta-feira, em frente ao Palácio Rio Branco, Adriano Marques também voltou a questionar a legalidade da nomeação de alguns diretores de presídios, que, segundo ele, não atendem aos critérios estabelecidos pela Lei de Execuções Penais. O caso já foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).