O novo Código de Ética Médica entrou em vigor em todo o país a partir de ontem, dia 13, tendo como meta principal melhorar a relação entre médico e paciente. Trata-se da 6ª edição do regimento, que alterará vários pontos do último código de 1988 e garantirá ao doente mais atenção da parte do profissional, seja em consulta, tratamento, exames, etc. Desta forma, comentários como ‘paguei pela consulta e o doutor nem olhou para minha cara’ agora poderão ser denunciados como má conduta profissional.
Outras mudanças de destaque do código são: o médico deverá ter consentimento do paciente para agir (e sem limitar o tratamento); respeito à vontade de doentes em estado terminal (salvo quando tal desejo puser em risco a sua própria vida); obrigado a manifestar conflito de interesses com materiais (equipamento, remédios, prósteses, etc); proibida manipulação genética (exceto quando esta evitar males hereditários); médicos não podem estar vinculados a consór-cios; e o esforço para a legibilidade na caligrafia (letra) de receituários, atestados e laudos médicos (com hora, data, no RP e assinatura).
De acordo com Luiz Carlos Beiruth, conselheiro estadual e federal do Conselho de Medicina (CRM), o código é um avanço considerável na conduta do médico brasileiro. Contudo, ele não pode ser visto como solução aos problemas de Saúde existentes em hospitais (infra-estrutura), e sim como forma de atualizar o médico, fazendo com que ele priorize o entendimento com o enfermo e conquiste a confiança no seu trabalho.
“A partir de agora, o médico terá de ouvir mais o paciente, examiná-lo de modo adequado, explicar bem o seu quadro clínico, expor todas as suas opções de tratamento e propor (não impor) aquele que ele julgar mais adequado”, detalhou o conselheiro.
A 6ª edição do código de ética foi amplamente debatida entre a comunidade médica até ser formulado no 2º trimestre do ano passado. A sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) aconteceu no dia 12 de setembro e agora, seis meses depois, ele começa a vigorar em todo o Brasil.
Punição aos médicos antiéticos
Para os profissionais que não seguem o código de ética (os ‘maus médicos’), será instalado um processo que pode resultar até na cassação de registro. Segundo Carlos Bei-ruth, quando um paciente ficar insatisfeito com o atendimento, ele poderá recorrer ao CRM (disciplinador e fiscalizador da atividade) e formalizar a reclamação.
A partir da denúncia, será aberta uma sindicância (investigação), coordenada por um conselheiro, que ouvirá a defesa prévia do médico acusado e o paciente denunciante. Na seqüência, o conselheiro faz um relatório que apontará ou não o indício de transgressão ética. O relatório com a apuração dos fatos segue para uma câmara julgadora de todos os conselheiros, que decidirão se houve ou não infração ao código.
Caso o veredicto seja condenatório, o resultado segue para o Conselho de Processo Ético-Profissional, que estabelecerá punição ao médico em questão. Ele poderá sofrer penalidades que vão desde a simples advertência até a cassação de registro profissional.
Aceitação da categoria
Pelos princípios, espera-se que o novo código de ética seja bem recebido pelos profissionais da classe. No Acre, há cerca de 1.680 médicos registrados, dos quais cerca de 500 são atuantes (os outros são aposentados, falecidos ou que se mudaram). Segundo Carlos Beiruth, para fazer com que os profissionais daqui incorporem o novo regimento o CRM/AC passará a divulgar as alterações na mídia local, fará cursos e capacitações de tais fundamentos morais e ainda distribuirá este material impresso para os seus filiados.