O Sindicato dos Professores Licenciados do Estado do Acre (Sinplac) formulou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acerca da concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público em ano eleitoral. De acordo com o tribunal, o governo pode corrigir os salários dos servidores, desde que o percentual aplicado não ultrapasse ao índice inflacionário do período aquisitivo, estimado pelo sindicato em 4%. Por esse motivo, em assembléia geral que teve fim na noite de ontem, a categoria decidiu paralisar as atividades em advertência na próxima quinta-feira, 15, a partir de 8 horas em frente à Aleac.
De acordo com a presidente do Sinplac, Alcilene Gurgel, apesar do acumulado das perdas salariais nos últimos dois anos ser de 12% e da categoria está pedindo um aumento de 15%, o sindicato vai lutar pela concessão imediata dos 4% permitidos por lei.
“Queremos saber até aonde vai à boa vontade do governo, antes a desculpa era de que não podia ser dado qualquer reajuste por se tratar de ano eleitoral, agora já sabemos, através de consulta ao TRE, que o índice proporcional à inflação do período pode ser repassado”, observa Gurgel.
Além da reposição salarial de 15% – sendo 4% garantidos já – também está incluído na pauta de negociação do Sinplac o aumento das gratificações pagas aos professores de nível superior. Pela proposta a gratificação paga aos professores com especialização, atualmente fixada em 7,5% saltaria para 10%; a de mestrado de 15% para 20% e a de dourado de 20% para 25%.
Segundo Alcilene, todas essas propostas já foram previamente rejeitadas pela equipe econômica do governo. Ela critica também a forma como foi conduzido o processo de revisão do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação. “O sindicato é o representante legítimo dos servidores e nós fomos alijados do processo”, reclama.
Alcilene também questiona a discriminação que os professores que estão fora de sala de aula, mas estão amparados legalmente, estão sofrendo em relação ao pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional. O valor do abono varia de R$ 1.840 a R$ 2.300, pago em duas parcelas e definido de acordo com a quantidade de horas trabalhadas pelo professor.
“Recebemos reclamações de professores que estão fora de sala de aula, em decorrência de terem atingido os 25 anos exigido por lei para se aposentar, mas em virtude de serem ainda muito jovens, estão exercendo funções administrativas, que foram simplesmente excluídos como se tivessem deixado de ser professor”, questiona.
Em relação a essa questão, o sindicato aponta três caminhos a serem discutidos: regência de classe; prêmio para a escola e transformar o montante do prêmio em reajuste salarial. Alcilene diz que o governo já acenou com a possibilidade de estender o prêmio aos coordenadores pedagógico, mas isso ainda está no plano abstrato, dependendo de confirmação.
Quanto ao pedido de realização de concurso público para contratação de novos servidores, o sindicato informa que o governo também se demonstrou favorável. A promessa é de que a publicação de edital para a zona urbana ocorra ainda neste ano, após o período eleitoral.
As vagas abertas seriam destinadas à contratação de professores do sexto (ensino fundamental) ao terceiro ano (ensino médio), algo em torno de 150 vagas para todo o Estado. A abertura do concurso para zona rural estaria condicionada à formação de 2,5 mil professores que concluirão licenciatura em 2011.