Quem deixou para última hora a entrega da declaração de imposto de renda pode contar com a ajuda do plantão fiscal da Receita Federal. Com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre a declaração e o programa Gerador da Declaração, a Receita Federal está com o serviço de atendimento telefônico e presencial para os contribuintes obrigados a prestar contas com o “leão”.
Para tirar dúvidas sobre a declaração você pode ligar para 3211-5100 ou, se preferir, ir diretamente à Delegacia da Receita Federal, localizada na Avenida Marechal Deodoro, no Centro da cidade. O serviço estará disponível das 8h às 14 horas, prensen-cial, e até o final do expediente por telefone.
Pessoas que receberam em 2009 rendimentos tributáveis acima de R$ 17.2150,08 são obrigadas a apresentar a Declaração de Imposto de Renda. Também aqueles que em 31/12/2009 tiveram um patrimônio acima de R$ 300.000 são obrigados a apresentar a declaração até 30/04.
A multa mínima pelo atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda é de R$ 165,74. Rendimentos isentos, não tributáveis ou com tributação exclusiva na fonte acima de R$ 40.000,00 em 2009 também é critério de obrigatoriedade para apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. (Ascom Receita)