A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta semana, em reunião realizada quarta-feira (14), matérias que pretendem beneficiar diaristas e trabalhadores de bares e restaurantes, além de aposentados que voltam a trabalhar. Dois projetos beneficiam essa parcela de aposentados, sendo um determinando a isenção da contribuição previdenciária e outro autorizando saques no FGTS.
O projeto aprovado na comissão que trata do trabalho de diarista regulamenta a profissão, estabelecendo normas para a contração desse tipo de serviço. Os senadores definiram ainda penalidades para o empregador que não repassar aos garçons as gorjetas recebidas em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais similares.
Três desses projetos foram aprovados terminativamente, isto é, não passarão por outras comissões nem pelo Plenário, indo diretamente para a Câmara dos Deputados – a não ser que haja requerimento endossado por pelo menos nove senadores para que o Plenário do Senado os examine. Apenas o projeto que autoriza os aposentados a fazerem saques no FGTS ainda passará por um novo exame na CAS – que então decidirá terminativamente sobre ele. (Agência Senado)
