Durante a 103ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida no dia 20 deste mês, o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, e o desembargador Pedro Ranzi, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, celebraram acordo de cooperação técnica que prevê a instalação de Casas de Justiça e Cidadania no Estado do Acre .
O Programa “Casas de Justiça e Cidadania” foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 75ª Sessão Ordinária, de 2 de dezembro de 2008 (publicada no DJU de 19 de fevereiro de 2009). A iniciativa foi formalizada por meio da edição da Portaria n. 499/CNJ, de 7 de abril de 2009 (publicada no DJU de 16 de abril de 2009), que instituiu Grupo Gestor Nacional do Programa.
Em todo o país, 16 unidades estão em funcionamento em Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Teresina (PI), Montes Claros (MG), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Natal (RN), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Aracaju (SE), Salvador (BA), Mogi-Guaçu (SP), Florianópolis e Balneário Camboriú (SC). (Ascom TJ/AC)