A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC) decide na próxima quinta-feira, 22, se coloca ou não em liberdade os agentes penitenciários denunciados pela tortura do preso provisório Magaiver Batista de Souza, encontrado morto dentro do presídio de segurança máxima de Rio Branco, em dezembro do ano passado.
O pedido de habeas corpus foi impetrado pelo advogado Armisson Lee Linhares em favor de Rosinaldo de Lima Alves, um dos seis acusados. Os outros são: Joel Borges, Leilson Florêncio Gomes, Roney Christian Jerônimo Batista, Arthur de Jesus Nascimento da Silva e Daniel Júlio Ferreira da Mota.
De acordo com Lee, o réu atende a todos os requisitos exigidos para a concessão da liberdade provisória. “Ele é funcionário público, tem residência fixa, não tem antecedentes criminais e já demonstrou que tem interesse em colaborar com a instrução. Portanto, não faz sentido que permaneça preso”, observa.
O HC será defendido em sustentação oral pela defesa. Além disso, vários agentes penitenciários devem acompanhar a votação como forma de demonstrar que acreditam na inocência dos acusados. Todos estão recolhidos a Unidade Penitenciária 4 – antiga Papudinha.
O CASO – Magaiver era preso provisório, acusado de estuprar e matar a enteada de três anos de idade no município de Sena Madureira. Foi transferido para Rio Branco por medida de segurança. As autoridades temiam que ele fosse morto por colegas de cela da unidade prisional daquela cidade. O que acabou acontecendo, só que dentro do presídio de segurança máxima da Capital. A participação dos agentes penitenciários foi cogitada a partir de depoimentos de presos que estavam no mesmo pavilhão que a vítima. O laudo cadavérico expedido pelo Instituto Médico Legal (IML) também apontou que Magaiver morreu em virtude de traumatismo craniano.
