Ato promove adequação na remuneração dos conselheiros. “É mais um reconhecimento de um governo que se preocupa com a educação”, diz presidente do CEE
Governador Binho Marques assintou a nova lei que valoriza a gestão do Conselho Estadual de Educação
O governador Binho Marques assinou nesta sexta-feira, 30, a lei 211, de 27 de abril de 2010, que altera a lei complementar 162, de 20 de junho de 2006, esclarecendo que a presidência do Conselho Estadual de Educação (CEE) será ocupada por um membro eleito entre os integrantes do colegiado para um mandato de dois anos. A nova lei também promove adequação na remuneração do presidente do CEE, comparando-a com a do diretor escolar.
A lei 211 estabelece, ainda, que os conselheiros do CEE tem direito a jeton calculado em 12% sobre o correspondente ao valor pago aos ocupantes de Cargo Em Comissão (CEC) 1. Para o governador, trata-se de mais um passo na valorização do órgão, o qual sempre atuou de forma inovadora na resolução dos problemas. “A cada desafio, o conselho achou uma solução inovadora”, disse o governador ao elogiar o colegiado, sua presidente e a secretária de Educação do Acre, Maria Corrêa, pessoa que, na avaliação de Binho Marques, “é exemplo de pessoa justa”.
“Este ato é mais um reconhecimento que o Governo faz ao Conselho”, disse Iris Célia Cabanellas Zanini, presidente do CEE. A secretária Maria Corrêa destacou o papel do conselho na condução das políticas educacionais e na interpretação da lei. “Muita coisa foi possível para educação ouvindo também o conselho. Nós chegamos a um nível de amadurecimento com diálogo em prol da educação”, disse Maria Corrêa.
(Agência de Notícias do Acre)
Foto/Sérgio Vale