A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira adiar para maio a votação do projeto que estabelece a ficha limpa para os candidatos às eleições –o que na prática pode impedir que a nova regra possa valer nas eleições de outubro. Como apenas a oposição apoia a votação imediata do texto, o projeto voltará para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que terá até o dia 29 de abril para discutir a matéria.
O projeto, de iniciativa popular, foi apresentado à Casa em setembro do ano passado. Os deputados, porém, afirmam que ainda precisam discutir melhor a matéria antes de colocá-la em votação. O projeto encontra grande resistência na Casa especialmente por estabelecer a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância –desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes.
“A segunda instância com efeito suspensivo reduz a disputa política. Infelizmente, os tribunais regionais eleitorais são marcados por uma história de prevalência do ambiente político”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE).
Os deputados governistas, em sua maioria, trabalham para que somente condenados em segunda instância fiquem inelegíveis, com o direito de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir o efeito suspensivo da condenação.
A oposição apresentou pedido de urgência para a votação da matéria hoje, como previsto inicialmente, mas conseguiu o apoio de apenas 161 deputados –número inferior aos 257 necessários para que a matéria não retornasse à análise da CCJ. Como haverá emendas apresentadas ao texto, o projeto terá que retornar à CCJ.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que PT e PMDB se comprometeram em aderir à urgência se até o dia 29 o projeto não for analisado na CCJ.
“Se até o dia 29 a comissão não tiver concluído a análise da matéria, os líderes assinarão de imediato a urgência. Eu estou fazendo o possível para ser votado, mas para ir ao plenário tem que haver um ajustamento para que a Câmara saia bem desse processo”, disse o peemedebista. (Folha Online)