Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, ontem, por unaminidade, o projeto de lei de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) que garante o recebimento de gratificação natalina aos “soldados da borracha”. Prevendo a votação da matéria ainda este ano, o parlamentar assegurou no orçamento da União os recursos necessários para arcar com as despesas do benefício.
O projeto de lei beneficia com o 13º salário os seringueiros recrutados para trabalhar durante a 2ª Guerra Mundial nos seringais da Amazônia. De acordo com o deputado Mauro Nazif, a medida, aliada a outras propostas que ainda tramitam na Câmara, fará justiça a centenas de trabalhadores que foram recrutados para trabalhar com o extrativismo nos seringais da Amazônia a partir de março de 1942, enfrentando todas as adversidades da região, literalmente desconhecida à época por eles e seus familiares.
A proposta recebeu parecer favorável e manifestação de apoio do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). Durante a apresentação da justificativa do voto, o parlamentar disse que o parecer tem por finalidade sanar uma lamentável falha legislativa do passado que não concedeu aos seringueiros os seus legítimos direitos à percepção da gratificação natalina concedida aos cidadãos brasileiros em geral. “Presto neste momento esta homenagem justa aos seringueiros da Amazônia e, particularmente do Acre, que lutaram tantos anos pelo progresso da região” – disse o deputado.
O projeto de lei será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa. Se aprovada na CCJ, a matéria será apreciada pelo Senado Federal. (Assessoria)