Brasília – O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), espera para o dia 29 a entrega do projeto consolidado que pretende impedir candidatos com processo na Justiça de se candidatarem às eleições, conhecido como Ficha Limpa. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa emendas feitas ao texto do projeto, antes que ele seja encaminhado à Presidência para votação em plenário.
O texto que está na CCJ encontra dois impasses. O primeiro, quanto à listagem dos crimes que tornam o candidato inelegível – proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO) sugere que sejam listados todos os crimes. O deputado Flávio Dino (PcdoB-MA) alega que a lista é muito extensa para ser incluída no texto do projeto. “É muito difícil, porque são muitos crimes. O possível é enumerar as classes de crimes [homicídio, corrupção, estelionato] e excluir as de menor potencial ofensivo, com penas inferiores a dois anos”, disse.
Segundo Flávio Dino, o texto final da proposta deverá excluir, além dos crimes de menor potencial ofensivo, as ações penais privadas e os crimes culposos – aqueles sem intenção de causar dolo.
O segundo impasse se refere ao efeito suspensivo do impedimento da candidatura. A discussão é se o efeito suspensivo será automático. A partir do momento que o candidato entrar com recurso quanto ao processo que responde, a proibição da candidatura fica suspensa e ele poderá concorrer às eleições até que a Justiça julgue o recurso ou se caberá a um juiz analisar caso a caso.
O presidente da CCJ, Eliseu Padilha (PMB-RS), disse que, independente das emendas, o texto vai manter a essência do projeto original: barrar candidaturas de condenados por colegiados.
A proposta deverá ser votada na CCJ no início da semana que vem. (Agência Brasil)