O deputado Donald Fernandes (PSDB) questionou durante a sessão de ontem da Aleac (Assembléia Legislativa do Acre) o contrato assinado entre a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) e a empresa especializada em segurança privada Norsergel. De acordo com o tucano, o valor foi de R$ 5,7 milhões. O contrato, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (5), tem como objetivo a realização de vigilância das instalações da pasta no Centro da Capital, e do Ciesp (Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública).
Para o tucano, a contratação pela Secretaria de uma empresa especializada é desnecessária, já que a pasta conta com um efetivo que seria capaz de realizar o serviço de guarda, economizando os recursos dos cofres públicos. “Eu acho isso [o contrato] completamente desnecessário”, diz ele. Donald afirma que vai requerer informações ao governo sobre o motivo do contrato e seu valor.
Procurada pela reportagem, a secretária Márcia Regina (Segurança Pública) disse que não se trata da assinatura de contrato, mas de adesão à ata de registro de preços do pregão presencial. A ata foi firmada pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) com a Norsergel para atender todas as secretarias do governo. “O valor de R$ 5,7 milhões não é só entre a Segurança e a empresa, mas da SGA com o objetivo de que cada pasta, quando solicitado, contrate o serviço de vigilância”, explica Regina.
Quando alguma secretaria adere à ata, continua ela, fica publicado o valor total da ata, no caso R$ 5,7 milhões. Segundo a secretária, o gasto com os serviços de guarda requerido ficou em pouco mais de R$ 8 mil. Quanto ao uso de policiais na vigilância das dependências da Sesp, Márcia Regina afirma que a proposta é retirar, gradativamente, todos os profissionais que hoje realizam a guarda de prédios públicos.
Desde o ano passado, o governo tem solicitado às instituições do Estado que ainda utilizam policiais militares para esse tipo de serviço que contratem empresa privada para que a mão-de-obra seja devolvida ao policiamento ostensivo. Regina cita a terceirização nos serviços de registro de queixas nas delegacias para aproveitar ao máximo o efetivo em seu trabalho policial.
“Lugar de policial é na rua investigando e protegendo a população, não fazendo proteção de prédios públicos e é isso que estamos garantindo”, reforça o líder do governo na Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB). No plenário, o comunista refutou todas as críticas sobre a medida da Secretaria de Segurança.
Delegado de polícia, o deputado Walter Prado citou a Polícia Federal como instituição que contrata empresas privadas para fazer a segurança de suas superintendências. “Poli-cial deve mesmo é fazer investigação e proteger o cidadão, esse mesmo procedimento é, inclusive, adotado pela Polícia Federal para colocar o policial real-mente a serviço da comunidade, ao invés de deixá-lo encostado guardando um prédio”, ressalta ele.