Uma vez por semestre os participantes da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas, dos quais o Acre é um dos participantes, se reúnem para atualizar os avanços dos projetos de REDD+ de cada um e desenvolver novas estratégias para garantir acesso e a consolidação do mercado internacional de carbono.
Participam desta força tarefa 14 estados e províncias dos Estados Unidos, Nigéria, México, Brasil e Indonésia. Este último sediou, na província de Aceh, durante os dias 17 a 22 deste mês a terceira reunião do grupo.
Os representantes acreanos, o consultor Luis Menezes e a coordenadora do Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, Mônica de Los Rios, apresentaram o andamento da implementação do Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais – Carbono no Acre. De acordo com a coordenadora, “ficou evidente que o Estado do Acre tem uma proposta ousada”.
Um dos pontos de destaque, segundo explica o secretário de Meio Ambiente do Estado, Eufran Amaral, é a fundamentação dos projetos acreanos. A iniciativa de REDD+ é uma importante ferramenta do PSA – Carbono. Este por sua vez é parte fundamental da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal e também do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento. Características que o governador Binho Marques concentra em uma frase: “O nosso Estado tem uma história. E o que propomos, nós já estamos fazendo”.
A coordenadora do projeto completa: “de todos os projetos, o do Acre é o que está na vanguarda. Está com ótima avaliação em todos os critérios”.
Existem vários parâmetros para avaliação dos projetos de REDD+, como a redução efetiva de desmatamento e distribuição equitativa dos recursos ou benefícios conseguidos com a negociação dos créditos de carbono e financiamento de projetos de desenvolvimento sustentáveis. Também é levado em conta, entre mais outros critérios, o envolvimento da comunidade na construção e implementação das políticas de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação. Este critério em particular uma das marcas mais características do projeto acreano, pois, desde o início os ribeirinhos, produtores rurais, seringueiros, bem como todos os moradores e usuários da floresta, participam da construção do plano.
Na outra mão, outra participação importante para solidificar as propostas do Acre, é a dos pesquisadores e estudiosos mais importantes do assunto, do país e do mundo. A colaboração dos cientistas, que estiveram reunidos em Rio Branco no início do ano, trouxe à luz vários pontos importantes para garantir que tanto a natureza quanto a população que promove os serviços ambientais, os homens da floresta e do campo, sejam beneficiados.
O projeto também já passou por várias consultas públicas com as comunidades, seminários com ONGs e representações da indústria e comércio. E também já recebeu apoios importantes como o da União Mundial pela Natureza, por exemplo.
Como resultados deste encontro, foram definidos os seguintes passos para serem desenvolvidos até a próxima reunião da Força Tarefa de Governadores pelo Clima e Florestas (GFC) em setembro de 2010 que ocorrerá no estado do Pará:
1. Elaborar o relatório das recomendações do GCF para os quadros subnacionais de REDD para revisão e aprovação na próxima reunião do GCF em setembro de 2010 e ser finalizado como relatório do GCF para a COP 16.
2. Continuação do trabalho de levantamento de oportunidades de financiamento para os estados e provín-cias membros do GCF.
3. Criar uma base de dados sobre os projetos e programas REDD dos estados e províncias membros do GCF.
4. Criar uma estratégia de comunicação e fortalecimento do envolvimento de atores nos processos do GCF, explorando outros mecanismos para contribuição dos atores ao GCF.
Programa de compensação ambiental do Acre é elogiado em feira na Alemanha
Cleísa falou sobre as políticas de redução de desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável, especialmente acerca da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, mostrando que as taxas de desmatamento no Acre nos três últimos anos são as menores da história e que o desflorestamento ocorre em pequenas áreas numa situação que in-fluencia diretamente a agricultura familiar. A platéia era composta por empresários do setor carbonífero, representantes de instituições como o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, organizações não-governamentais e envolvidos na mobilização contra o aquecimento global. “Os participantes ficaram bem empolgados porque nossa apresentação trouxe a experiência do Acre, que não é apenas um projeto, mas toda uma política de Estado. O Acre trouxe exemplos concretos”, disse Cleísa Cartaxo pelo telefone. A feira terminou sexta-feira.
“A feira mostra que existe de fato preocupação da sociedade com mudanças climáticas, mas principalmente que a mobilização chegou ao mercado”, disse Alberto Tavares, líder do Bloco Acre-Purus do escritório do WWF em Rio Branco. O WWF fez o convite ao Acre para que enviasse representante ao evento. O PSA – Carbono apresentado em Colônia foi anunciado ao mundo durante a COP-15, a conferência do clima realizada no final do ano passado em Copenhague. O PSA visa captar, prover e dar sustentabilidade de recursos financeiros ao Estado para implementação dos planos e estabelecer a repartição dos benefícios para quem conserva, preserva e recupera os ativos florestais. O PSA compõe a Política de Valorização do Ativo Ambiental com o princípio básico de que o pagamento por serviços ambientais seja vinculado a incentivos financeiros e econômicos exclusivamente a produtos e serviços advindos da floresta, não existindo a remuneração direta de pagamento pelo desmatamento evitado.
O Acre definiu seis áreas prioritárias para implantação do projeto PSA-Carbono, que somam 5,8 milhões de hectares e que reúnem 50% (1,9 milhões de hectares) das áreas com alto e extremo risco de desmatamento na próxima década, quando será possível reduzir as emissões de CO2 em 62,5 milhões de toneladas no período de 2009-20020. Considerando que o PSA Carbono tem como meta atuar dentro das áreas prioritárias através da provisão de incentivos aos serviços ambientais por um período de quinze anos, as estimativas iniciais de custo do projeto totalizam R$ 485 milhões com vistas a uma redução de 62,5 milhões de toneladas de CO2 e a conservação de mais de 5,5 milhões de hectares de florestas, envolvendo aproximadamente 7, 5 mil famílias de extrativistas, índios e assentados da reforma agrária, além de grandes e médios proprietários rurais.
Como resultado prático da apresentação, o Acre iniciou contatos com uma empresa que atua com padrões de certificação para REDD e novas instituições se interessam no programa. A feira reúne mais de 270 expositores de 83 países e atrai cerca de 3.000 visitantes de diferentes regiões do mundo.