Milhares de produtores do Acre conhecerão nos próximos dias os critérios de adesão ao Programa Mais Ambiente, que suspende a cobrança das multas aplicadas às famílias rurais (populações tradicionais) – no caso de as infrações ambientais tiverem sido cometidas comprovadamente para subsistência familiar.
A expectativa das famílias rurais acreanas em ter acesso o quanto antes ao programa foi levada pela deputada federal Perpétua Almeida ao presidente nacional do Ibama, Abelardo Bayma. A deputada vem cobrando a implementação das regras contidas no decreto presidencial editado há seis meses, estabelecendo moratória de 3 anos para novas autuações e convertendo as multas anteriores em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. É que as dívidas destes produtores acumulam juros enquanto o governo demora a cumprir as regras do decreto.
A deputada está mediando as assinaturas de uma cooperação técnica entre Ministério do Meio Ambiente os órgãos de defesa ao meio ambiente no Acre, a fim de definir os critérios da adesão dos produtores. Este encontro deve ocorrer em Rio Branco até o fim do mês. O convênio já é uma realidade em estados como Minas Gerais, Pará e Bahia. “As multas serão perdoadas. Isto é fato. Porém, estamos num processo de ajuste interno, treinando todo o nosso pessoal para deslanchar o programa a curto prazo”, disse Abelardo. Da audiência, realizada na noite da última quarta-feira, participou o diretor de Gestão Técnica do Instituto de Terras do Acre, Fernando Lima.
A nossa preocupação é quanto ao endividamento daqueles que sobrevivem basicamente do que produzem e que, na maioria dos casos em toda a Amazônia, são chicoteados impiedosamente pela fiscalização ambiental”, disse a deputada ao presidente do Ibama. “Nós, infelizmente, ainda lutamos contra isso”, disse Abelardo, reconhecendo que as multas, na grande maioria dos casos, ultrapassam ao valor das propriedades”.
“As multas ambientais são empecilhos para os pequenos produtores de toda a Amazônia. Fiquei indignada quando produtores da agricultura familiar e ribeirinhos me mostraram multas recebidas com valores superiores aos das propriedades. Essa prática é um crime social porque inviabiliza a sobrevivência. Não podemos admitir Leis que não levem em consideração as características regionais e sociais. Nossos pequenos agricultores e ribeirinhos não podem ser considerados criminosos ambientais porque desmatam ou queimam para sobreviver, afinal o direito a vida se sobrepõem aos demais. Queremos sim rigidez legal, mas para os depredadores da natureza. Aos colonos, entendemos que é preciso dar prazos e condições de adaptação além do apoio técnico do Estado para que possa sobreviver dignamente sem prejudicar o meio ambiente”, justificou a deputada.
Criado para apoiar a regularização ambiental de pequenos e médios produtores, o Mais Ambiente prevê assistência técnica, distribuição de mudas e sementes, capacitação e ações de educação ambiental. O programa também cria o Cadastro Ambiental Rural, um sistema eletrônico de identificação de propriedades por geo-referenciamento. A adesão ao Mais Ambiente é gratuita e será facilitada para agricultores familiares e comunidades tradicionais. (Assessoria)
