Mais uma importante vitória dos ex-combatentes da malária no Acre e outros estados brasileiros, em especial os da Amazônia. Foi aprovado, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, na tarde de quarta-feira, o projeto de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB) que obriga a Funasa a indenizar os trabalhadores da extinta Sucam, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.
A proposta assegura indenização no valor de cem mil reais aos cidadãos contaminados vivos. A viúva e filhos das vítimas têm direito aos mesmos valores.
A aprovação se deu mesmo sob os protestos da assessoria técnica do Ministério da Saúde, que, como deixou claro a deputada, “não tem assumido a sua responsabilidade ao longo de todos esses anos”.
A lei é um instrumento legal para se fazer justiça, uma vez que o Ministério da Saúde tem se negado a prestar o socorro legalmente merecido a estas famílias, criticou a deputada, que também coordena uma frente parlamentar em defesa dos guardas da malária.
“Pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes”, diz a Constituição federal. O argumento, usado pela deputada em seu projeto, foi acatado pela unanimidade dos parlamentares, que entenderam, ainda: a culpa cabe ao empregador à época, no caso a Sucam, hoje Funasa.
Centenas de pessoas já morreram. Outras centenas convalescem e terão o mesmo fim se nada for feito. Isto ocorre em função do descaso do poder público”, é o que diz o voto aprovado pela comissão subscrito pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Somente no Acre, ao menos 55 já faleceram e outros cerca de 80 estão gravemente doentes.
“É um índice muito alto. Mais de 10% daqueles servidores morreram com os mesmos problemas respiratórios, câncer de pele, no pulmão. São doenças que praticamente o mesmo grupo de servidores teve. Todos estão na faixa de 60 a 70 anos. Se o governo brasileiro reconheceu que o DDT precisava ser extinto porque causava um problema de saúde pública, esse mesmo governo esqueceu de voltar atrás e olhar o que o DDT causou nos funcionários que trabalhavam diretamente com ele”, concluiu Perpétua Almeida.
A Comissão de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do Acre chegou a afirmar que a Funasa,, após perceber que todos os servidores examinados demonstravam concentração de DDT em seus organismos, adotou postura de total resistência à recomendação, no que diz respeito ao ressarcimento de todos os gastos com exames e tratamentos de saúde.
Hoje, o Estado do Acre é o único que faz a coleta do sangue e destina profissionais para aferir o teor do inseticida no organismo das vítimas. Porém, esta garantia é fruto de uma intervenção da deputada junto ao Ministério Público Federal, que através de uma ação judicial impôs responsabilidades ao Estado e à própria Funasa.
O projeto da deputada segue agora para votação nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. (Assessoria)
