Defensoria Pública retira assistência gratuita a Hildebrando Pascoal

O defensor público geral, Dion Nóbrega Leal, informou em coletiva a imprensa ontem, 28, que o coronel reformado da Polícia Militar e ex-deputado federal Hildebrando Pascoal não será mais assistido pela instituição em virtude de não se enquadra no critério de hipossuficiência.
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Hipossuficiente para fins legais é o indivíduo que dispõe de reduzidas condições econômicas e que necessita do produto de seu trabalho para prover a sua subsistência e de sua família. O critério adotado pela Defensoria Pública do Acre para fins de assistência gratuita é a renda familiar de até quatro salários mínimos.

Dión negou que a medida tenha qualquer relação com as críticas que a instituição vem sofrendo, em virtude de defender acusados de participação no esquadrão da morte. Segundo ele, a decisão faz parte da postura que será adotada pela nova gestão, que terá como prioridade as pessoas realmente pobres.

O subdefensor geral, Fernando Moraes, também presente a coletiva, acrescentou que a medida não se restringe ao réu Hildebrando Pascoal e que vários outros casos já estão sendo revistos. Ele explicou que apesar da hipossuficiência ser uma questão relativa, Hildebrando não pode ser considerado um necessitado.

Perazzo desautorizado
O defensor público Valdir Perazzo, nomeado por força de Portaria pela ex-defensora Chefe Geral, Angélica Maria Silveira, para assistir Hildebrando Pas-coal em matérias de segundo grau de jurisdição, foi citado diretamente por Dion Nóbrega durante a coletiva.

“O defensor público Valdir Perazzo está desautorizado a falar em nome da Defensoria”, informou.

O problema é que até aquele momento, Valdir, que no dia anterior tinha feito sustentação oral de um habeas corpus pedindo progressão de regime para Hildebrando Pascoal, não sabia da medida administrativa que havia sido adotada em relação ao caso.

Apesar de admitir ser um constrangimento desnecessário em relação ao defensor, o subdefensor geral, Fernando Moraes, disse que ele só seria informado, após a coletiva de imprensa, convocada por via da assessoria de comunicação do Governo do Estado. 

Procurado pelos jornalistas para dar sua versão acerca dos fatos, o defensor público Valdir Perazzo, só falou depois de confirmar diretamente com o defensor geral, Dion Nóbrega, a decisão que havia sido adotada em relação ao assistido Hildebrando Pascoal.

A conversa durou poucos minutos. Ao sair, ele disse que havia sido designado pela gestão anterior para defender Hildebrando, mas que em diante da contra ordem da nova gestão, ele iria acatar a determinação administrativa.

“Festinha” paralisa expediente
Uma “festinha” de aniversário, improvisada numa das salas do térreo da Defensoria Pública, paralisou o expediente ontem, 28. As pessoas que aguardavam para serem atendidas aproveitaram a coletiva de imprensa convocada pelo defensor público geral para denun-ciar o caso à imprensa.

A dona-de-casa Gracinete Souza de Lima, 35 anos, era uma das mais revoltadas. Ela chegou a Defensoria minutos antes do início da comemoração e foi avisada que o expediente iria ser encerrado às 9h e que ela deveria voltar mais tarde.

Sem condições financeiras de bancar os custos com transporte, ela decidiu esperar por lá mesmo, até às 13h. “Não é a primeira vez que isso acontece, sempre tem uma desculpa para não atender a gente, hoje é essa festinha de aniversário”, protestou.

O corregedor-geral da Defensoria Pública, defensor José Cláudio, disse que esse tipo de acontecimento não faz parte da rotina da instituição. Ele garantiu que a nova gestão vai adotar medidas visando melhorar o atendimento à população e orientou que as pessoas que se sentirem prejudicadas façam reclamação junto a Corregedoria ou mesmo em outro setor da administração.

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