Hoje é o último dia para que o direito ao voto seja garantido a todos os cidadãos que estão com seu título eleitoral com alguma pendência. É nesta quarta-feira, ainda, o prazo para que os maiores de 16 anos que desejam votar no próximo dia três de outubro retirem o documento. O cumprimento da data limite foi reforçado ontem pelo desembargador Arquilau de Castro Melo, presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Das 8h às 18h, os postos de atendimento na Central de Atendimento ao Eleitor, em frente ao prédio do TRE, no Colégio Acrea-no e na Escola José Ribamar (Aeroporto Velho) vão atender os eleitores que querem fazer a transferência de sua seção eleitoral ou o alistamento. Quem for retirar o título pela primeira vez deve levar documento de identidade com foto, mais comprovante de residência.
Os homens entre 18 e 45 anos precisam levar o comprovante de quitação do serviço militar. A mesma documentação é exigida para os eleitores que forem transferir seu domicílio eleitoral. Quem deixar de retirar ou regularizar o título está sujeito a uma série de penalidades prevista em lei. O cidadão fica proibido de tirar documentos como CPF e passaporte, se inscrever em concurso público, bem como assumir cargos no governo, obter empréstimo em bancos estatais, entre outras sanções.
No último final de semana foi montado um serviço de plantão para que os eleitores que não dispõem de tempo durante os dias úteis procurar os postos de atendimento. Arquilau de Castro Melo ressalta que a legislação não prevê prorrogação do prazo. “A estipulação de uma data limite faz parte de uma conquista histórica do sistema eleitoral brasileiro”, diz o presidente da Corte.
O desembargador faz uma referência aos tempos em que no país, até 1930, os eleitores po-diam ser cadastrados no mesmo dia da votação. “Os coronéis traziam seus homens e ali mesmo os cadastrava para votar”. Era o chamado voto de cabresto. De acordo com Arquilau, o fechamento do cadastro de eleitores 151 dias antes das eleições serve para dar transparência ao processo, evitando fraudes.
Até o último domingo (2), se tinha registrado mais de 461 mil eleitores no Estado. Concentrando mais da metade da população, Rio Branco tem o maior número de votantes: 212 mil. À frente do TRE desde o ano passado, Arquilau de Castro Melo quer democratizar as seções eleitorais nas comunidades mais distante do Acre. Como exemplo ele cita o município de Sena Madureira, com o terceiro maior colégio eleitoral.
Com 2,3 milhões de hectares (14,45% o território acreano), o município conta com apenas uma seção em toda a zona rural. Sem opções, ribeirinhos e indígenas precisam passar horas e até dias para chegar à cidade e votar. Sem condições, muitos ficavam vulneráveis a serem corrompidos por candidatos. Urnas serão instaladas nos presídios do Estado e unidades de recuperação para jovens infratores.
Presos que ainda não foram condenados poderão votar. O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral e deseja votar para presidente da República pode solicitar a transferência temporária em seu cartório. Mas essa oportunidade só é oferecida para quem estiver nas capitais.