O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal Nogueira Neto será assistido por defensor público no processo que apura a prática de crimes de constrangimento ilegal, seqüestro e cárcere privado, além de violação de domicílio, de Clerisnar dos Santos Alves, mulher de José Hugo, acusado de assassinar Itamar Pascoal (1996), irmão de Hildebrando.
A indicação de defensor público foi solicitada pelo titular da Vara do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Rio Branco, juiz Leandro Leri Gross, à defensora pública geral do Estado, Angélica Maria Silveira Gouveia. Solicitação no mesmo sentido foi feita em relação ao réu Marcos Antônio César da Silva.
O caso foi denunciado pelo MP (1999) junto com o assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, mas sofreu desmembramento por decisão do então juiz da Vara do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Rio Branco, Anastácio Lima de Menezes Filho, por entender que o Tribunal do Júri é competente para julgar apenas crimes dolosos contra a vida.
A partir desta decisão, os processos foram distribuídos por sorteio à 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, mas o titular da também se declarou incompetente, sob a alegação de que os crimes cometidos contra Clerisnar e “Baiano” são conexos e, portanto, mesmo que não fossem julgados juntos, deveriam ser apreciados em datas diversas pelo Tribunal do Júri Popular.
Diante o conflito de competência coube ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AC) decidir a questão, declarando que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri. Além de Hildebrando Pascoal e Marcos Antônio também respondem pelo caso Manoel Maria Lopes da Silva, Alex Fernandes de Barros e Ney Ari Bandeira Roque.
O CRIME – Segundo a denúncia oferecida pelo MPE, a seqüência de crimes teve por motivação o assassinato de Itamar Pascoal. Clerisnar e os dois filhos menores (7 e 10 anos, há época), teriam sido seqüestrados e mantidos em cárcere privado com o fim de atrair José Hugo, o que acabou não acontecendo. Da mesma forma, que Baiano, teria sido morto por não informar o paradeiro do mesmo.