O Instituto Federal do Acre (Ifac), através do reitor em exercício, Degmar dos Anjos, garantiu que a decisão da Justiça Federal em anular o seu 1º processo seletivo (o sorteio de vagas) não é final. Segundo o reitor, tal deliberação ainda não foi oficialmente comunicada ao instituto, por isso, não pode ser considerada como ‘em vigor’. Mesmo com a notificação, o Ifac ainda recorrerá à Procuradoria Geral Federal para comprovar a legitimidade do processo e tomar as melhores medidas possíveis diante da decisão.
Portanto, as matrículas aos sorteados seguem normalmente, inclusive, sendo finalizada a 2ª chamada (ao contrário da divulgação de que as matrículas deveriam ser interrompidas até nova decisão da Justiça). A partir da próxima semana, deve começar a 3ª chamada, a fim de preencher os cursos que ainda estão em aberto.
Além disso, é importante deixar claro certos pontos sobre a decisão Federal. Primeiro, ela não afeta todas as 550 vagas sorteadas pelo Ifac, e sim apenas os cursos de graduação (licenciaturas e cursos tecnológicos), que só representam 33% do total (180 vagas).
Outro esclarecimento é que o sorteio não fere, em momento algum, os princípios de igualdade, da Lei de Diretrizes Bases da Educação (LDB) e de Educação Profissional.
“Os sorteios são métodos bem comuns em instituições federais de Educação por todo o país. Em Santa Catarina e São Paulo fazem isso. Inclusive, algumas tiveram problemas semelhantes e saíram vitoriosos na Justiça. Desta forma, eu quero reafirmar que estamos tranqüilos em relação a tudo isso”, declarou Degmar.
Ao todo, o sorteio do Ifac contou com mais de16 mil inscritos.