Ministério Público divulga recomendação às prefeituras sobre cuidados com rodeios

O fim do primeiro semestre de cada ano marca o começo das feiras de negócios do campo. Além da Expoacre, várias prefeituras das regiões do Baixo e Alto Acre realizam suas próprias festas. No centro das atenções sempre estão os rodeios. Montados em bois arredios, peões desafiam a força e a valentia desses animais montados em seus lombos. O que é um êxtase para o homem, torna-se um sofrimento para os animais.

Casos de maus-tratos e torturas aos bois e cavalos são freqüentes nesses eventos. Para evitar essa prática, o Ministério Público Estadual, por meio de Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, publicou no final de abril uma Recomendação para as prefeituras de Rio Branco, Plácido de Castro, Acrelândia, Senador Guiomard, Porto Acre e Bujari, para que adotem medidas necessárias para que os rodeios aconteçam sem que os animais sejam submetidos a práticas cruéis.

A medida tem o apoio da Secretaria de Agropecuária, do Idaf (Instituto de Defesa Animal e Florestal), do Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre) e da Polícia Militar, através de seu Pelotão Florestal. Para  a  organização dos ro-deios, o MP quer que somente empresas especializadas no segmento sejam contratadas. 

O não cumprimento implicará no ajuizamento de ações nas esferas civis e criminais, além de Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Como base para a elaboração da Recomendação, a promotora Meri Cristina, titular da promotoria especializada, usou a Lei 10.519/2002, que trata justamente das condições e exigências para a realização de ro-deios no país.

A legislação determina, por exemplo, a presença de um médico veterinário nas festas, além de transporte adequado dos animais. Além disso, a lei proíbe o uso de instrumentos que provoquem dor nos bois. Caberá à Secretaria de Agropecuária, Idaf, Imac e PM fiscalizar a correta aplicação do instrumento jurídico expedido pelo Ministério Público.   

 

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