Após a passagem relâmpago do presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto Luiz D’Ávila, pelo Acre na última quarta-feira (12), que deixou críticas severas aos TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) assinados entre o Ministério Público Estadual e algumas prefeituras do interior, que permite médicos sem registro profissional atuar nessas cidades, agora o órgão refuta as acusações.
Em entrevista À GAZETA, o procurador-geral de Justiça do Acre, Sammy Barbosa Lopes, e a titular da Promotoria de Defesa da Cidadania e Saúde, Gilcely Evangelista, não usaram eufemismos para responder as críticas deixadas por D’Ávila. Na mesa de Gilcely, processos por negligência médica se avolumam. São casos de erros que provocaram até mesmo a morte de pacientes.
“Todos os médicos acusados possuem registro no CRM”, diz ela. A afirmação é uma resposta aos diretores do CFM ao afirmarem que, ao permitir que profissionais sem a devida legalização junto à entidade consultem, o MPE coloca em risco a saúde da sociedade. Os TACs expedidos pelo Ministério Público beneficiam pessoas formadas em universidades estrangeiras.
Com dificuldades de revalidar seus diplomas no Brasil, elas ficam impossibilitadas de exercer a medicina. Algumas preferem se arriscar e partem para as regiões mais isoladas. Na avaliação do CFM, esses médicos não possuem a formação acadêmica adequada, o que também compromete a Saúde Pública.
Entretanto, Gilcely Evangelista lembra que, entre um dos processos, está o de um recém-formado pela Ufac (Universidade Federal do Acre) e que recebeu do CRM a carteira que permite o exercício da profissão. Segundo a promotora, o TAC surgiu como forma de suprir a falta de médicos nos municí-pios acreanos e comunidades isoladas.
“Os TACs são uma tentativa desesperada do Ministério Público de solucionar o problema da falta de médicos no interior”, completa Barbosa.
De acordo com o procurador, por mais que as prefeituras realizem concursos públicos com salários vantajosos, os médicos não estão dispostos a mora
r em cidades sem a mínima estrutura urbana. “Muitas vezes não há nem mesmo interessados em fazer o concurso”, diz. Mais severo em suas críticas, Barbosa afirma que antes de vir ao Acre e falar palavras agressivas os diretores do CFM precisam conhecer a realidade de um Estado amazônico.
Em coletiva de imprensa, Roberto Luiz D’Ávila classificou como ‘charlatões’ as pessoas que foram contratadas pelas prefeituras para consultar a população sem registro. Gilcely e Barbosa classificam como deselegante e mal-educada a declaração do presidente. “Eles [os beneficiados] não são charlatões. Eles estudaram Medicina”, ressalta ela, que completa: “O presidente não foi educado com esses profissionais e não foi educado com o Ministério Público”.
O MP reconhece que os TACs não são corretos, mas a demanda e a caridade das re-giões mais inóspitas exigem uma ação, e o termo de ajustamento foi um dos instrumentos. O Ministério Público, continua Barbosa, não está incentivando ‘charlatões’ nem falsos médicos. Para ele, a declaração de D’Ávila cria desconforto entre os formados que estão em fase de revalidação do diploma, e que um dia farão parte do conselho.
“Desafio e convido os médicos diretores do CRM e do CFM a saírem do conforto do ‘Sul Maravilha’ e tirarem um dia da semana para subir e descer os rios do Estado e consultar quem morre com uma disenteria ou de uma malária. Quando isso [a consulta dos médicos] acontecer revogamos o TAC imediatamente”, garante o procurador-geral.
Independente disso, os TACs têm prazo de validade. Segundo a promotora da Saúde, o MPE deu até 31 de janeiro de 2011 para que os médicos formados no exterior revalidem seus diplomas. Caso não aconteça, as prefeituras são obrigadas a romper os contratos.
Saúde financeira do conselho
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Sammy Barbosa, uma das principais preocupações deixadas por representantes do CFM, durante reunião realizada no MP há pouco mais de um mês, foi quanto à queda de arrecadação por parte da entidade em virtude de médicos sem registro exercer a função. “Com pessoas doentes em Jordão ou Marechal Thaumaturgo, sem dispor de um único profissional, eu vou me preocupar se a arrecadação será menor ou maior?”, crítica ele.
Quanto às acusações de Roberto Luiz D’Ávila de que o MP acreano estaria fazendo vista grossa ao exercício ilegal da medicina, Barbosa reconhece que o órgão tem falhado na fiscalização de toda a atuação médica em si. Para rever essa falha, afirma o procurador, a promotoria de Saúde fiscalizará com mais intensidade e obrigar os médicos que não cumprem a carga horária nos postos e centros de saúde da Capital a atender conforme o estipulado em contrato.
“Diariamente, pessoas da comunidade vêm aqui reclamando que os atendimentos começam às 9h e 10h30 já é encerrado”, cita Gilcely. Mas se depender da ação ministerial, a farra do não cumprimento da carga horária estipulada pela prefeitura (quatro horas) está com os dias contados. “A partir de hoje garantimos que todos os médicos da rede municipal vão ter que trabalhar o que manda o contrato”, assegura o procurador-geral.