Acidente causou derramamento de 25 mil litros de óleo
A Justiça Federal no Acre acolheu os pedidos feitos em ação civil pública pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e pelo Ministério Público do Acre (MP/AC) para que a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Empresa Guascor do Brasil apresentem plano de ação eficaz para prevenir a ocorrência de acidentes ambientais relacionados ao transporte de combustíveis por via fluvial, além de estabelecer medidas efetivas de redução de impactos, no caso da ocorrência deste tipo de acidente.
A ação civil pública movida conjuntamente pelo MPF/AC e MP/AC teve como motivação o acidente envolvendo uma embarcação contratada para transportar 25 mil litros de combustível para o abastecimento da usina que fornece energia elétrica às cidades de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano.
O Juiz Federal responsável pela ação afirmou, na sentença, que o transporte de combustíveis por meio fluvial exibe perigo constante ao meio ambiente e à saúde e segurança da população e por isso, independente de ocorrência de outros incidentes, exige toda a precaução necessária para minimizar riscos de acidentes, atendendo ao princípio constitucional-ambiental da prevenção.
As empresas deverão apresentar diretamente ao Ministério Público os planos de prevenção para que este se manifeste sobre o atendimento da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil. (Assessoria MPF)
