O habeas corpus com pedido de progressão de regime fechado para semi-aberto em favor do coronel reformado da Polícia Militar e ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, preso desde 1999, será votado hoje pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC). O habeas corpus foi impetrado pelo defensor público Valdir Perazzo, nomeado para defender Hildebrando em segundo grau de jurisdição.
A sessão começa às 8h da manhã e deve ser aberta com a sustentação oral de Perazzo. Em plenário, ele promete reforçar os argumentos para que os desembargadores votem a favor da progressão, que permitirá ao acusado saída para o trabalho externo, durante o dia, e retorno ao presídio para o pernoite.
Em despacho preliminar, o relator da matéria, desembargador Francisco Praça, negou o pedido liminarmente. “[…] não há, no âmbito da cognição sumária, como vislumbrar a presença dos pressupostos autorizadores para a concessão da liminar requerida, em virtude da exigüidade de informações trazidas nos autos, pelo que a indefiro”, justificou.
O procurador-geral de Justiça, com assento na Câmara Criminal, emitiu parecer pelo conhecimento da matéria, mas se manifestou pela denegação da ordem. Em oito processos julgados, as penas de Hildebrando somam 106 anos de prisão. Em segundo grau, ele ainda tem dois recursos a ser analisados. Num deles pede a redução da pena aplicada no caso “Baiano”, fixada em 18 anos de prisão.
Há, ainda, dois processos em aberto em primeira instância: o seqüestro e cárcere privado de Clesrisnar Alves – atualmente em fase de instrução na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco; e o assassinato do marido dela, José Hugo, no Piauí, que provavelmente será objeto de análise durante o mutirão carcerário a ser realizado naquele Estado.