Depois de não enviar representantes para a reunião realizada na última quinta-feira (29) na Acisa (Associação Comercial), para debater os percalços que a desativação do posto fiscal da Tucandeira estava provocando, a Sefaz (Secretaria da Fazenda) convidou ontem o sindicato das empresas de transporte para sentar à mesa. Do encontro, os empresários receberam a garantia de que o trabalho de vistoria voltará a acontecer durante os finais de semana.
Para Lilian Marques, diretora de Administração Tributária da Fazenda, a reclamação por parte do setor foi uma surpresa. Segundo ela, um projeto piloto da Sefaz está em teste justamente para agilizar o serviço de fiscalização das mercadorias que entram no Acre. “A proposta é privilegiar as transportadoras”, diz ela. A mudança para a região próxima ao Posto da Corrente ocorreu para melhorar o atendimento, já que a Suframa também está na área.
Lilian afirma que não houve desativação do Posto da Tucandeira. No local são realizadas apenas as vistorias nos caminhões de transporte autônomo, não ligados a empresas. Mas por conta do pedido realizado na reunião de ontem, a Sefaz atenderá os veículos das transportadoras também aos sábados e domingos. Sem este serviço, mercadorias e notas fiscais só estavam sendo fiscalizados a partir da segunda-feira.
O resultado disso são filas e mais filas de caminhões das empresas e “carreteiros” no início de cada semana à espera das vistorias. De acordo com a diretora, a alteração no sistema não tem provocado acúmulo de veículos parados por falta de fiscalização. O problema, diz, está na Suframa, onde uma segunda verificação tributária precisa ser realizada.
A falta de fiscais no órgão federal tem retido os caminhões na entrada da cidade. O problema foi agravado pela mudança do sistema de fiscalização. Por estar em uma área de incentivo fiscal, o Acre tem parte de suas mercadorias isenta da cobrança de alguns tributos federais, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A análise dessa isenção é feita pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).
O órgão classifica o nível de fiscalização por meio de canais diferenciados por cores. Pelo Canal Verde, a Suframa realiza a vistoria a partir somente da documentação, sem verificar o veículo. Pelo Vermelho, a fiscalização passa a ser feita em parte das notas e mercadoria, já por meio do Canal Cinza a análise é feita completamente tanto nos documentos como nos caminhões.
Há três semanas a Suframa mudou a fiscalização no Acre do Canal Verde para o Cinza. Sem estrutura e pessoal suficientes, o órgão acaba por deixar os veículos retidos. “Imagine um caminhão com mais de 200 notas fiscais ser fiscalizado pela Suframa. Eles não tem funcionários para isso”, diz Maria de Nazaré Cunha, presidente do Setacre (Sindicato das Empresas de Logística e Transporte do Acre).
Os representantes do setor prometem se mobilizar para se reunir com a direção da Suframa em Manaus para que se volte ao Canal Verde e que seja oferecida a estrutura necessária para os serviços no Acre.