Com mais de 2 mil prefeitos presentes em Brasília para participar da 13° Marcha em Defesa dos Municípios, o deputado Gladson Cameli(PP)declarou seu apoio integral às modificações na emenda elaborada pelo deputado Ibsen Pinheiro, a chamada Emenda Ibsen, que trata da distribuição dos recursos do prè-sal. As modificações foram apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios(CNM) e tem por base uma nova distribuição dos royalties e participações provenientes da exploração do petróleo de forma que municípios e estados tenham um benefício maior.”É uma forma de distribuir com maior justiça e equilíbrio”, disse Gladson.
A proposta do CNM, defendida pelo deputado, prevê que a distribuição dos royalties deve ser de 22% para todos os estados, 22% para todos os municípios,25% para os estados produtores e 9% para os municípios produtores,sendo os 22% restantes para a União. A proposta também redistribui as participações especiais e prevê o regime de partilha apenas para as áreas do pré-sal que não foram licitadas. A divisão das participações, segundo Gladson, ficaria em 50% para a união,25% para todos os estados e 25% para os municípios. O deputado lembrou que a Emenda Ibsen, no original, estabelece a distribuição dos recursos vinculada aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios(FPM), propondo uma distribuição igualitária dos royalties.
Saúde
Segundo o deputado, a proposta do CMN é a que mais aproxima de um consenso e aceitação maior já que a Emenda Ibsen,no original,poderia trazer sérios prejuízos a estados e municípios produtores.O parlamentar acreano lembrou que estados como o Acre teriam muito a se beneficiar com recursos para áreas vitais como saúde, educação, saneamento e segurança. Aliás, os prefeitos querem ainda pressionar o Governo para a votação do projeto de lei que regulamenta a emenda 29,o PLC 306/08. A emenda atribui percentuais obrigatórios para a União, estados e municípios destinarem à saúde. Para o deputado, é uma lei que vai dirigir recursos e sanar problemas,”sem a necessidade de criação de novos impostos como querem alguns”.(Assessoria)
