O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar ainda neste mês um decreto criando o Dia Nacional de Combate à Homofobia, a ser instituído no dia 17 de maio. De acordo com a diretora de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Lena Peres, o decreto está sendo finalizado e os detalhes devem ser definidos quando Lula chegar do exterior.
Atualmente, o 17 de março é lembrado como Dia Internacional de Combate à Homofobia, em uma alusão à data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou da sua lista de doenças o termo homossexualismo, no ano de 1990.
A decisão de criar o Dia Nacional de Combate à Homofobia faz parte de uma série de ações do governo federal para garantir o direito da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Entre as ações, Lena Peres citou o decreto assinado ontem (17) à tarde pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que regulamenta o uso do nome social dos transexuais em todos os órgãos da administração federal.
“Além disso, temos que comemorar que não tivemos nenhuma mudança no Programa Nacional de Direitos Humanos [PNDH 3] na parte referente aos direitos de homossexuais”, disse Lena, que participou hoje (18) da abertura do 7º Seminário LGBT, no Congresso Nacional.
No evento também foram apresentadas outras ações voltadas para esse público. O diretor adjunto do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa, apresentou um conjunto de peças publicitárias da campanha de prevenção dessas doenças destinada a travestis.
“Neste ano, nossa principal parceria se deu com travestis e foi muito eficiente no sentido de informar para prevenir as doenças sexualmente transmissíveis”, destacou Barbosa. As peças publicitárias incluem cartazes, folders, um vídeo e até toques para telefone celular com a temática LGBT.
Durante o seminário, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transsexuais, Toni Reis, pediu apoio incondicional ao PNDH 3, que garante os direitos dos homossexuais.
“Esse plano não saiu da cabeça do presidente Lula, não saiu da cabeça do ministro Vannuchi [ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos]. Nós, da sociedade civil, construímos esse plano e temos a obrigação de defendê-lo, de forma intransigente, contra as forças conservadores que não querem ver direitos assegurados para todos nesse país”, destacou Toni Reis.
O seminário é organizado pelas comissões de Legislação Participativa, de Direitos Humanos e de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. (Agência Brasil)
