A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública com a presença dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, para debater o projeto de lei de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS) que propõe a instalação de free shop na faixa de fronteira, em todo o território nacional. O requerimento para o debate dessa proposta é do deputado Nílson Mourão.
Os free shop são pontos de venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras, isentas de impostos. Com esse incentivo, as lojas conseguem vender produtos brasileiros ou importados, a preços bem abaixo dos encontrados no mercado. Segundo Nílson Mourão, atualmente essas lojas existem somente nos aeroportos e atendem passageiros brasileiros que chegam do exterior ou estrangeiros de passagem pelo país.
“Queremos estender esse benefícios às pessoas que viajam por via terrestre, nas estradas que ligam o Brasil a outros países. Nossos principais argumentos são, a igualdade de direitos entre os cidadãos, garantidos pela Constituição Federal. O que questionamos é que hoje, só quem viaja de avião pode comprar esses produtos mais baratos, até o limite de quinhentos dólares. Isso se tornou um privilégio de poucos, excluindo a maioria do acesso a produtos de excelente qualidade a preços menores. Além disso, o comerciante brasileiro na fronteira, está perdendo espaço para o estrangeiro, que está vendendo muito mais barato, como acontece no Acre”, disse Mourão.
Os destinos mais procurados pelos acreanos nos finais de semanas e feriados são Cobija e a Vila Evo Morales, fronteira com Brasiléia e Plácido de Castro, respectivamente. Lá os chamados turistas comerciais vão às compras porque no lado brasileiro os comerciantes não conseguem competir com os preços praticados na Bolívia. O dinheiro que poderia gerar empregos no Estado, acaba sendo gasto no comércio boliviano.
De acordo com informações do parlamentar acreano, os demais países da América do Sul que fazem fronteira com o Brasil já possuem lojas francas nas áreas terrestres servidas por rodovias fronteiriças. “É notório o interesse da sociedade brasileira em usufruir de idêntica facilidade”, disse o deputado.
Uma medida dessa natureza colocada em prática no Acre, seria um grande promotor do turismo rodoviário, com geração de empregos diretos e indiretos. A matéria será votada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, na qual Nílson Mourão é membro e está trabalhando junto os demais parlamentares pela sua aprovação. (Assessoria)