O deputado Sérgio Petecão, através da liderança de seu partido,o PMN, solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a colocação em regime de urgência para votação do projeto de lei n° 7.199/02,do Senado Federal. A proposta cria um adicional tarifário para subsidiar as linhas aéreas regionais da Amazônia. O texto original do projeto já foi aprovado pelas comissões permanentes da Câmara em caráter conclusivo, mas em virtude de um recurso apresentado, deve ser analisado em plenário. Para o deputado acreano, o subsídio vem baratear passagens aéreas,”numa região onde muitas vezes o avião é o único meio de transporte para deslocamento”.
Segundo o deputado, além de encurtar distâncias ,o avião garante, por exemplo, o rápido deslocamento de pacientes para centros mais desenvolvidos. Para ele, é um dado fundamental em casos de emergência médica ou mesmo urgência numa região de dimensões continentais como é a Amazônia. Petecão enfatizou ainda que , sobretudo na região Norte, é o avião que garante o transporte de medicamentos e equipamentos médicos essenciais,”além de assegurar muitas vezes o transporte de alimentos de primeira necessidade em casos extremos para o atendimento da população”. O projeto prevê a criação de um adicional correspondente a 1% do preço da passagem aérea das linhas domésticas não suplementas para subsidiar as linhas regionais que liguem dias ou mais localidades dentro da Amazônia Legal.
De acordo com o parlamentar , em razão do isolamento, muitos municípios da Amazônia, em particular no Acre Purus, dependem diretamente do como único elo da população local com o resto do Estado.”É o caso do Jordão,Porto Valter,Taumaturgo e Santa Rosa do Purus”. Petecão destacou ainda que no caso acreano, existem regiões que mesmo servidas por rodovias federais, dependem diretamente do avião.”É o caso do Vale do Juruá,que apesar de contar com a BR 364 em determinadas épocas do ano fica isolado em razão das chuvas que impedem o tráfego rodoviário”. O deputado lembrou ainda que nos anos 90 era cobrado um adicional de 3% como subsídio ,e depois de suspenso,vários vôos deixaram de existir na região.
Para o deputado,o retorno do subsídio teria um efeito duplo de barateamento da passagem.”Primeiro iria baratear na origem do custo da passagem com a implantação do benefício.Em seguida, a simples existência do subsídio passaria a atrair outras empresas aéreas, que fatalmente baixariam o preço da passagem pela questão de atrair ais passageiros. É a velha concorrência em favor dos usuários”. Petecão afirmou que o grande problema é que as grandes empresas aéreas operam quase que exclusivamente nas grandes cidades,logicamente em rotas mais rentáveis.”Isto provoca o aumento das passagens pelas empresas regionais.Mas o subsídio pode mudar esta realidade”. (Assessoria)
