Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o importante parecer que o Deputado Henrique Afonso emitiu ao PL 4720/2009 garantindo a complementação da aposentadoria aos ex-funcionários da extinta autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que ao optarem por integrar, sob o regime celetista, os quadros de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE tiveram prejuízos em seus benefícios.
O Projeto de Lei prevê que o valor da complementação será apurado conforme a diferença da remuneração paga pelo IBGE e o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS aos antigos servidores, ora aposentados, sendo reajustada na época de aumento dos vencimentos dos atuais servidores do IBGE.
Henrique Afonso para convencer os demais parlamentares a votarem favoráveis afirmou que a proposta do PL era justa, uma vez que os funcionários da extinta autarquia foram coagidos a aderir ao sistema celetista, pois a alternativa oferecida, qual seja, a incorporação aos quadros da administração direta, não apresentava qualquer afinidade com as atividades técnicas desempenhadas à época por aqueles funcionários. Assim, para continuar desempenhando as suas atividades profissionais esses servidores optaram por sacrificar direitos inscritos na norma estatutária para se abrigarem sob o precário amparo da legislação celetista.
O deputado fez ainda questão de chamar a atenção dos membros da Comissão de Seguridade Social e Família que a opção feita pelos ex-funcionários revelou-se extremamente prejudicial para os servidores quando de sua aposentadoria, em virtude da crescente deterioração dos valores a eles pagos.
Após a clara exposição do parecer, que foi seguida de uma qualificada discussão, o voto do Deputado Henrique Afonso foi aprovado por unanimidade o que provocou uma calorosa reação das inúmeras pessoas que acompanhavam a votação que formavam caravanas oriundas de todo o Brasil compostas em grande maioria por pessoas acima de 60 anos de idade.
Henrique Afonso emocionado foi cumprimentado pelos ex-servidores do IBGE e ao ser questionado sobre o resultado da votação afirmou ”Fizemos Justiça. Estes valorosos trabalhadores merecem”
Em entrevista o deputado lembrou que situação análoga foi vivenciada por antigos servidores da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT e da Rede Ferroviária Federal – RFFSA e que a eles a complementação requerida já foi reparada por meio das Leis nºs 8.542, de 1992, e 8.186, de 1991, respectivamente.
O Projeto de Lei agora segue para outras Comissões da Câmara dos Deputados onde serão votadas, mas Henrique Afonso. Reiterando seu compromisso com os trabalhadores já registrou que acompanhará a matéria até a sua votação final e fará tudo para que isto aconteça o mais breve possível. (Assessoria)
