O senador Tião Viana (PT-AC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orientador do Orçamento Geral da União (OGU) de 2011, participou ontem da audiência pública promovida pela Comissão Mista de Orçamento com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir os principais pontos da LDO enviada pelo governo ao Congresso em 15 de abril passado.
Após cumprimentar e agradecer a presença do ministro, o senador Tião Viana destacou que o Congresso Nacional está atento, sensível e altamente organizado para dar a atenção e o tratamento complementar que a Lei das Diretrizes Orçamentá-rias merece.
“Aqui nós temos uma interface com a sociedade brasileira, com todas as instituições que estão envolvidos na utilização, no acompanhamento, na recepção e no uso do dinheiro público para obras comuns de interesse estratégico, tanto do governo quanto da sociedade e dos entes federados”.
Em seguida, o senador Tião Viana fez algumas indagações importantes da LDO deste ano, lamentando o fato dos parlamentares não terem recebido, de início, o capítulo de metas e prioridades do orçamento, para que eles pudessem observar de maneira objetiva o que quer fazer o governo com os recursos do país. Ao mesmo tempo, o senador demonstrou a preocupação dos parlamentares com relação à fiscalização das chamadas obras públicas irregulares.
Ao responder ao senador acreano, o ministro Bernardo Cabral destacou que o governo concorda em discutir uma nova redação para o capítulo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que trata da fiscalização de obras com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O assunto é um dos mais polêmicos da proposta enviada pelo Executivo, pois retira a prerrogativa do Congresso de bloquear o repasse de recursos para obras com indícios de irregularidades graves. Paulo Bernardo não se comprometeu com nenhuma mudança específica, mas disse que o assunto pode ser debatido com o Congresso e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Podemos chegar a um entendimento”, afirmou o ministro.
Obras serão paralisadas após medidas administrativas
O projeto da LDO determina que a paralisação de uma obra com indício de irregularidade somente ocorrerá depois de esgotadas as “medidas administrativas cabíveis” à disposição do responsável pelo projeto. Na prática, a decisão de barrar uma obra caberá ao próprio gestor, que adotará medidas internas para resolver os problemas. A suspensão não caberia mais ao Congresso, como ocorre hoje.
Ao lado do senador Tião Viana, o ministro do Planejamento destacou, ainda, que a arrecadação do Governo Federal, até agora, está boa e dentro do projetado. Segundo Bernardo, existem integrantes do governo que estão mais otimistas com a arrecadação e avaliam que ela terá uma expansão maior que a projetada, principalmente a partir do segundo semestre devido ao crescimento mais rápido da economia.
Bernardo disse, no entanto, categoricamente que, até esse momento, isso não aconteceu. “A arrecadação está boa, mas alinhada com a previsão do último relatório encaminhado ao Congresso Nacional em março”, disse. Ele destacou que, por isso, o corte de R$ 20,5 bilhões feito na despesa do orçamento se mostrou necessário.
Do contrário, segundo ele, o governo correria o risco de ter que fazê-lo mais a frente com prejuízo para as finanças públicas. O ministro admitiu que uma previsão maior de arrecadação gera pressão no Executivo. Bernardo iniciou sua avaliação destacando os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Paulo Bernardo disse que as grandes polêmicas que foram travadas durante as negociações da LRF estão agora completamente superadas. O ministro avaliou que a lei trouxe avanços institucionais “extraordinários” e destacou a necessidade de um cuidado especial com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 porque se trata do primeiro ano do próximo governo. “Por si só justificaria um capricho adicional na definição dos pontos da LDO”, disse.