A derrota sofrida na Câmara deixou o governo cauteloso em relação à ameaça de veto do reajuste de 7,7% para aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já esperava a vitória do índice maior, mas a discussão e a aprovação de última hora do fim do fator previdenciário acenderam a luz vermelha da equipe política do governo. Enquanto a área econômica aponta o veto dos dois temas como imprescindível para o equilíbrio das contas públicas, os articuladores do Congresso sinalizam que o desgaste político pode custar bem mais que os R$ 600 milhões de impacto, caso o presidente sancione o reajuste de 7,7%, que será votado pelo Senado na próxima semana. Se a proposta passar no Senado e Lula decidir vetar, uma nova medida provisória com o índice defendido pelo governo terá que ser editada novamente. O presidente não pode enviar ao Congresso outra MP com o mesmo valor e, se quiser manter reajuste acima da inflação, pode sugerir aumento de 6,13% — 0,01% a menos do que o inicial — , segundo parlamentares governistas, ou manter 3,45% que corrigem apenas as perdas inflacionárias de 2009.
Os efeitos na Câmara
A derrota sofrida pelo governo na votação do reajuste dos aposentados e do fim do fator previdenciário fez o Palácio do Planalto endurecer o discurso contra os aliados insurgentes. A dissidência na bancada governista determinou os dois revezes. A quantidade de parlamentares de PT e PMDB que votaram contra a orientação dos próprios partidos e do governo chega a 76 deputados. O rombo nas contas públicas, provocado pela derrubada do fator previdenciário, é estimado em até R$ 15 bilhões — a cifra ainda não é consenso. Irritado, o governo esfriou negociações por alianças eleitorais nos estados e cobrou fidelidade dos aliados.
Fim do fator aumenta aposentadorias em 24%
O fim do fator previdenciário significará, de imediato, um aumento médio de 24% no valor das novas aposentadorias. O cálculo foi apresentado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social no ano passado, quando o assunto entrou em pauta no Congresso, e confirmado pelo ex-ministro da Previdência Social José Cechin, que ficou no cargo nos últimos 10 meses da gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ele explica que a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição hoje está em torno de 54 anos. Para essa idade, o fator que multiplica o valor do benefício gira em torno de 0,672. Toda vez que o fator é inferior a um, ele diminui o valor da aposentadoria.
Derrota custará R$ 2,1 bi
O incremento de 1,57 ponto percentual no reajuste das aposentadorias e das pensões acima do salário mínimo, aprovado pela Câmara dos Deputados, que elevou o percentual de 6,14% para 7,71%, implicará numa despesa adicional de R$ 2,1 bilhões este ano. A conta foi feita pelo ex-ministro da Previdência Social José Cechin, que ficou no cargo entre março e dezembro de 2002, no fim da gestão de Fernando Henrique Cardoso. Pode parecer pouco, mas como a despesa é permanente e feita em cima de uma conta deficitária, significa a ampliação rápida do deficit da Previdência Social. (Correio Braziliense)
