A soberania da democracia

O clima de campanha política já contagiou o país. Em qualquer lugar já se discute abertamente a opção entre os três principias presidenciáveis. A mídia, através do noticiário, acompanha os pré-candidatos e os movimentos no tabuleiro eleitoral para informar a população. Evidentemente que outros instrumentos importantes da comunicação social, como a publicidade, por exemplo, também já foram acionados. Tudo isso faz parte da festa da democracia e da batalha pelo poder.

No Acre é diferente porque esse clima político-eleitoral é permanente. Votaremos no próximo governador e já tem gente discutindo a sucessão da prefeitura da Capital. Têm até candidatos lançados à sucessão de Raimundo Angelim. Afinal, no Acre política é assunto popular. Acho isso ótimo. Somos nós quem definimos o futuro.

Agora, o que me deixa intrigado é a judicialização que estamos assistindo do processo eleitoral. Não concordo com a interferência constante dos meios jurídicos no curso natural da democracia brasileira consolidada pela luta do povo brasileiro. Tem momentos que os juristas convocados para fiscalizarem as eleições se colocam como se fossem as principais estrelas do pleito, deixando para trás os candidatos e os eleitores. O pior é que alguns dão a entender que as suas interpretações errôneas do bem e do mal podem sobrepor às opções do eleitorado. Sendo assim, alguns magistrados acabam assumindo o papel de deuses.   

Qualquer pessoa que entenda minimamente de futebol sabe que um bom juiz, durante uma partida, é aquele que não é notado em campo. Quando se fala muito do juiz é porque alguma ele aprontou. Pois nós estamos assistindo a uma disputa eleitoral em que os magistrados estão aparecendo mais do que os candidatos. Isso é um acinte às instituições democráticas brasileiras. Na minha opinião, um jurista decidir pela vontade popular é um crime contra a liberdade.

É óbvio que os abusos devem ser proibidos e punidos. Mas tenho visto situações que interpretações “marcianas” da legislação vigente extrapolam o bom senso e as instituições democráticas constituídas. O eleitor tem direito de conhecer as propostas dos candidatos. Os estados e municípios do país não podem parar devido ao contingenciamento de dinheiro público promovido pelas interpretações jurídicas das leis eleitorais. É pura hipocrisia porque todo mundo sabe quem são os candidatos que se prevalecem das suas condições econômicas e prestígio social para levarem vantagem no pleito.    

Da maneira como as coisas estão acontecendo aquilo que era para ser uma festa da consignação da vontade popular está virando um pesadelo ditatorial. Ainda há tempo dessa situação se modificar e o bom senso prevalecer. Agora, para encerrar, não poderia deixar de colocar na conta dos nossos representantes do Congresso o fato de até hoje não ter saído uma reforma política séria no país.        

* Nelson Liano é jornalista
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