O falido sistema carcerário brasileiro

Lí, na imprensa local, que “apesar da superlotação” os presídios da Capital e dos municípios  do Acre, segundo a juíza Selma Arruda, representante do Conselho Nacional de Justiça, estão passando por planejamentos e se estruturando para minimizar os graves problemas do sistema carcerário aqui do Estado, que são pequenos em relação aos grandes centros urbanos do país.

A crise nos presídios por este Brasil afora, é tão séria que, pela ótica da boa vontade, não se vê uma solução para os problemas carcerários, prisionais, penitenciários, ou seja lá que nome se dê a esse sistema falido e quase insolúvel. A exemplo de outros problemas so-ciais que nos afligem diariamente sem que tenhamos, na condição de sociedade organizada, uma solução pelo menos plausível que nos garanta o mínimo de confiança nas instituições que administram o erário público, e olha que não é pouco o que se arrecada, através de uma política tributária opressora, da já quebrada economia do cidadão comum, a questão carcerária se agrava mais e mais, a cada dia. Só nos resta dar razão, sem querer ser antipático, a teoria sartreana de que “não há saída” para o problema humano. Sei que existem os especialistas da área que tentam explicar, os inexplicáveis motivos que geram essa superlotação dos presídios que fazem estoura a  todo momento, aqui e ali, nas “casas de detenções” motins que quase sempre acabam em mortes.

À luz de todos os dramáticos problemas porque passam os presos, notadamente os de pequenos delitos que cumprem penas temporárias em presídios superlotados, como foi dito acima, podemos refletir o estado degradante em que a raça humana se encontra no momento atual. É terrível a desvalorização do homem pelo homem. A minha reflexão temática da valorização do homem como ser humano, em detrimento da infra-estrutura e do sistema econômico perverso, infelizmente criado pelo homem e que se transformou em algoz (verdugo) do próprio homem, não é embasada nos tratados de direitos humanos de entidades nacionais e internacionais; embora veja nessas instituições muita virtude na luta pelos ideais humanos, reflito pelo prisma antropológico ou mais ainda, pelo prisma ontológico (ser enquanto ser). Quem sou eu? Por que estou aqui, ou melhor, qual a razão da minha existência? Será que não sou mais do que um ser compulsivo na direção daquilo que só me proporciona prazer hedonista. Parece que todos nós estamos vivendo somente o estágio estético kierkegardiano. E o lado ético? Tão necessário para quem quer ser livre nesta sociedade feita de injustiças sociais.  E o nosso lado espiritual? Sem o qual, homem nenhum, jamais, se encontrará em si mesmo. Afinal, o homem é um ser espiritual.

Pondo de lado as minhas ilações fundadas em indícios, mas presunçosamente de visão filosófica, que conjetura sem poder de solução, pois a visão filosófica não é apontar soluções, mas nos levar a pensar sobre o mundo confuso em que vivemos, declino sobre o tormentoso problema carcerário, algumas cogitações:

A primeira é que as constantes rebeliões são um reflexo da desordem social, que só é cuidada pelos responsáveis pelo aspecto do substrato econômico, com profundas repercussões negativas no corpo social. Não se percebe que a morfologia social ou a forma exte-rior da sociedade é o reflexo do seu fundamento e da sua fisiologia, que comandam as manifestações vitais da sociedade. Há, por isso, uma distância enorme entre os discursos e a realidade social. Uma coisa é, repito, reflexo da outra.

A segunda questão é que o emprego da força repressiva e de muito castigo, principalmente, hoje mais exacerbado do que ontem, pelo sistema de terceirização dos serviços prisionais, tem feito explodir nos presos uma revolta geral. Enfim, se já estão presos, não se justificam os maus-tratos.
A terceira questão é que sob a desculpa de que num presídio, seja no Complexo Penitenciário Dr. Francisco d’Oliveira Conde ou em qualquer outra casa prisional, a revista tem de ser rigorosa e minu-ciosa, mulheres, irmãs e esposas de presos, são revistadas de forma aviltante, pois em todo o Brasil, dizem, é comum que visitantes tragam drogas e serras, entre outras coisas, para os detentos.

O degradante nessas “revistas” é que os agentes do Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) exigem que as mulheres fiquem nuas, examinam a vagina delas, trocam o absorvente quando elas estão menstruadas e até pedem a retirada de dentaduras e próteses. O método, com requintes do antigo nazismo é uma afronta, além de vexatório e humilhante, à conquista que a mulher dos nossos tempos, com muita luta, conseguiu obter até aqui. Uma degradação humana sem limites cometida contra, na maioria dos casos, mulheres honestas cujo pecado capital, é ser parente de um detento e ter origem social humilde.

* Francisco Assis dos Santos é professor e pesquisador (de gabinete) em Filosofia e Ciências da Religião. E-mail: [email protected]

 

 

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