O governador Binho Marques, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Ranzi e o corregedor de Justiça, desembargador Sa-moel Evangelista, estiveram reunidos na manhã de sexta-feira, última, com integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Na reunião o juiz auxiliar Lu-ciano Losekann e outros membros do CNJ apresentaram o que consideram fragilidades no sistema prisional do Estado, e reconheceram a importância das medidas adotadas pelo Governo do Estado.
Os problemas requerem atenção especial das autoridades mas, estão muito longe de serem equiparados às situações mais graves do país. Embora o site do CNJ se detenha mais aos problemas, a reunião dos organismos ligados a Justiça e ao Governo do Estado demonstrou claramente que para cada um, há uma solução em andamento.
Em relação à permanência de um detento portador de hanseníase em uma cela coletiva, o diretor do Iapen destaca que existe uma orientação da área de saúde para que estas pessoas não sejam discriminadas pelos demais, já que depois de iniciado o tratamento, o paciente não apresenta mais o risco de contagiar os outros.
“Assim que o detento recebe o diagnóstico para estas doenças, ele permanece o tempo necessário isolado dos demais. Tão logo, é liberado pelo médico, ele volta a ser integrado. A idéia é que ele continue no convívio para que não haja discriminação”, explica o diretor.
Quanto a superlotação, Leonoardo Carvalho lembra que o Governo do Estado inaugura até o final deste ano a penitenciária de Senador Guiomard, com capacidade para 600 vagas. É um investimento de quase 20 milhões de reais; também executa obras de reforma e ampliação em Sena Madureira, que será inaugurada em agosto, data prevista também para a entrega da obra de reforma estrutural do presídio de Tarauacá. Já em Cruzeiro do Sul foi iniciada este mês a obra de reforma e am-pliação da penitenciária local. Todas essas ações possibilitam a abertura de 800 novas vagas.
Quanto a crítica sobre os detentos que deveriam estar no regime semi-aberto e estão no fechado, é um assunto que diz respeito ao judiciário que também se mobiliza para resolver. O próprio juiz auxiliar do CNJ afirmou que vão tentar reverter esse quadro. “Queremos, pelo menos, revisar a situação dos presos nos regimes semi-abertos, entre outras providências mais urgentes”, destacou Losekann.
A secretária de Desenvolvimento e Segurança Social, Laura Okamura, lembrou que o sistema de Justiça depende da parceria contínua entre os vários atores que trabalham com a execução penal, como o Poder Executivo, Judiciário e também a sociedade. “O sucesso do sistema depende do envolvimento e da parceria de todos. Muitas ações apontadas pelo CNJ já estão sendo desenvolvidas pelo Estado, e isto foi apontado como positivo pelo juiz Losekann durante nossa reunião no gabinete do governador, como a própria criação de um instituto penitenciário”.
O Mutirão iniciado no dia 8 de junho deve ser realizado pelos próximos trinta dias. O Governo do Estado, através da Defensoria Pública, apóia o movimento e disponibiliza cerca de 20 profissionais da Defensoria Pública, entre defensores e equipe de apoio, que trabalham prioritariamente com a meta de ajudar na celeridade dos processos, além da equipe do Iapen que também está mobilizada no apoio a essas ações. (Agência Acre)
