O governador Binho Marques visitou nesta terça-feira, 29, as novas instalações do Núcleo administrativo da Companhia Industrial de Laticínios do Acre (Cila), Empresa de Processamento de Dados do Acre (Acredata), Companhia de Desenvolvimento Industrial do Acre (Codisacre), Empresa de Colonização do Acre (Colonacre) e Companhia de Saneamento do Acre (Sanacre), além da Fundação de Desenvolvimento Social do Acre (Fades).
O prédio pertence à Codisacre, está localizado no Distrito Industrial de Rio Branco e passou por uma ampla reforma que tornou o ambiente adequado ao trabalho. A obra custou cerca de R$ 790 mil em recursos próprios do Estado.
Apenas a Colonacre está operante em sua finalidade, mas todas elas mantêm intensa rotina: com cerca de 400 servidores em seus quadros, dos quais boa parte serve a diferentes setores do governo, o núcleo cuida do sistema contábil, recursos humanos e financeiros das empresas. Diretamente, mais de 80 funcionários têm o prédio da Codisacre como ambiente de trabalho.
“Nosso local de trabalho tinha goteira por tudo quanto é parte, mas agora está estimulante, eleva a autoestima dos servidores”, disse Raimundo Guilherme Lopes, diretor administrativo e financeiro da Codisacre e da Acredata.
Depois de mais de uma década de trabalho, austeridade e responsabilidade com a máquina pública, as empresas estão sanadas: quando Jorge Viana assumiu o governo, o Estado sequer podia realizar empréstimos especialmente por causa da inadimplência dessas empresas (além das abrigadas no núcleo da Codisacre existem outras, como a Companhia de Habitação do Acre, e o Banco do Estado do Acre, que deixaram de atuar em seus objetivos pelos modelos errados de gestão).
Quando Jorge Viana foi eleito em 1999, a dívida do Acre representava 150% do Orçamento do Estado. Em 2010, é de apenas 80%.
“Nós regularizamos dívidas de empresas como o Banacre, Colonacre, Cageacre. O nível de endividamento do estado em 1998 somava 1,34 vezes o valor da receita líquida real, enquanto que em 2008 esse índice fechou em 0,5. Nos últimos 10 anos, o Governo recebeu em recursos de operações de crédito um total de R$ 402 milhões (com várias fontes de financiamento, como Banco Mundial e BNDES), enquanto que foram pagos R$ 948 milhões em dívidas (entre juros e amortizações)”, explicou o Governador Binho Marques.
O melhor panorama é que, apesar da redução da dívida, o governo aumentou os investimentos públicos, aplicando quase R$ 3 bilhões em infraestrutura e desenvolvimento nos onze últimos anos. Foi mantendo e potencializando a austeridade financeira que o governo Binho Marques encerrará o mandato com 100% do passivo fiscal das empresas resolvido. Ou seja, são cerca de R$ 120 milhões em dívidas negociadas pelo Programa de Refinanciamento dos Estados (Refis II), uma parceria da União com seus entes federados.
O núcleo estabeleceu um novo modelo de gestão. Vários servidores dos quadros das empresas atuam na linha de frente de importantes projetos. Como exemplo, a Acredata cedeu profissionais de tecnologia da informação para o programa Governo Único e Floresta Digital. Na visita, Binho cumprimentou todos os funcionários, conheceu os espaços e departamentos e agradeceu aos gestores e servidores. “São poucas pessoas para muito trabalho. Nós temos muito o que agradecer a vocês”, disse o governador.
Governo mantém investimentos
Em 1998, o compromisso fiscal em atraso era de R$ 80 milhões, valor que foi crescendo devido à natureza da primeira versão do Refis. Ainda assim, o Acre saiu da inadimplência e pode assinar contratos hoje fundamentais para consolidação do modelo de desenvolvimento sustentável que caminha para uma Nova Economia, esta baseada em alta inclusão social e baixo carbono.
O Governo do Estado estabeleceu controle sobre toda a dívida com o FGTS das empresas, o que implicou no recolhimento de cerca de R$ 1 milhão para atualizar o Fundo.
Sobretudo as empresas estão com 95% de seus passivos trabalhistas negociados. Cada uma mantém programa permanente de negociação e até o final do ano, segundo prevê Luiz Carlos Simão Paiva, secretário-adjunto da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) responsável pelo núcleo de empresas em liquidação, os últimos acordos estarão encerrados, extinguindo esses passivos.
“Até 1999 essas empresas estavam completamente esquecidas, mas passaram a ter atenção especial do governo, começando pela atualização do pagamento dos servidores”, lembrou Luiz Carlos.
O Governo do Estado investe R$ 180 mil por ano na manutenção dessas empresas e a folha de pagamento chega a R$ 1,6 milhão de reais ao mês. O recurso da manutenção custeia material de consumo, combustível e outros gastos de rotina.
Além disso, o novo prédio possui um pequeno auditório onde o núcleo mantém atividades permanentes de qualificação dos servidores.
Sedes foram recuperadas e transformadas
Muitas sedes de estatais foram recuperadas e estão servindo à educação, saúde, cultura e gestão administrativa. São exemplos o Colégio Estadual Armando Nogueira, localizado num espaço que devido ao abandono acabou virando escombros da Cila, empresa que chegou a ser premiada pela qualidade de produtos ali fabricados.
Hoje, a Escola Armando Nogueira é referência em cultura e esporte em Rio Branco, dona de uma estrutura de alto nível, com quadras, anfiteatro, auditório e piscina olímpica.
O prédio do Banacre se destaca no Centro da capital acreana, mas sofreu com o abandono. Recuperado e modernizado, atualmente abriga a Secretaria de Estado da Saúde. No local onde funciona a Usina de Comunicação e Arte João Donato, no Distrito Industrial, existiu uma usina de beneficiamento de castanha.
A Colonacre mantém suas operações em Acrelândia, onde já emitiu 2,6 mil títulos definitivos de propriedade da terra. A cidade de Acrelândia pertencia a um projeto de assentamento, o Redenção, cujo imóvel chegou a ser adjudicado pela Previdência Social como meio de pagamento de dívidas.
Quando governador, Jorge Viana atuou para que o Estado resgatasse as terras e desse início ao processo que hoje já regularizou 81% dos imóveis. Para emitir da documentação, a Colonacre cobra taxa simbólica. A última arrecadação foi de R$ 1,8 mil. O Estado mantém dois topógrafos e um assistente no escritório da empresa em Acrelândia.
A Codisacre viveu situação parecida: as terras e os onze galpões do antigo Pólo Moveleiro chegaram a ser vendidos para um empresário, mas o Estado também atuou para recuperá-los. Todo o trabalho jurídico é acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado.
Alegria e autoestima elevada
O trabalho é intenso no núcleo. O atendimento jurídico, além de três advogados, conta com a ajuda de duas estagiárias, estudantes de universidades locais. Sara Lodi é uma delas.
E os novatos contam com o apoio dos mais experientes, como Terezinha de Jesus de Almeida, há 34 anos nos quadros da Codisacre. Maria Costa também é pioneira na Codisacre.
Ingressou na empresa há 25 anos e hoje trabalha no departamento financeiro da empresa. “É uma emoção muito grande receber o governador aqui no nosso trabalho”, afirmou ela. (Agência Acre)
