Durante o mutirão carcerário, conduzido no Acre pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os 4.166 presos acreanos deixarão de ser vistos como meros objetos processuais e terão a oportunidade de expor as condições de aprisionamento às quais estão submetidos, seja de forma provisória ou definitiva.
Os depoimentos da população carcerária serão tomados a termo durante inspeções surpresas, que serão realizadas nas unidades penitenciárias acreanas. Uma equipe do CNJ, composta pelos juizes Luciano André Losekann e Selma Santos de Arruda, com a ajuda de três servidores, conduzirá os trabalhos.
De acordo com o coordenador nacional do mutirão carcerário, juiz Luciano André Losekann, os dias e horários das inspeções não costumam ser divulgados para evitar possíveis “maquiagens”. Os registros feitos durante as visitas devem refletir a realidade nua e crua dos presídios, tanto nos seus aspectos positivos como negativos.
O fato de o Acre ser apontado pelas estatísticas como o Estado de maior população carcerária do país é visto com preocupação pelo CNJ, mas de acordo com avaliação feita pelo juiz Luciano André Losekann, essa questão pode estar rela-cionada ao grande número de presos por tráfico de drogas.
Ele explicou que, em virtude do recente agravamento do regime de progressão de pena para os crimes hediondos e assemelhados – como é o caso do tráfico ilícito de entorpecentes -, as pessoas presas por esse tipo de ilícito acabam ficando mais tempo presas.
“Com a mudança da lei, o réu primário tem que cumprir 2/5 da pena para ter direito à progressão e o reincidente 3/5”, observa. Para fins jurídicos, réu primário é aquele que não tem nenhuma condenação transitada em julgado, e reincidente aquele que perde essa condição, ou seja, mesmo punido volta a prática delituosa.
O Acre também está acima da média nacional de presos provisórios, que já foi de 33% e atualmente está em 44%. No Estado ela é de 50%, o que significa que metade da população carcerária existente nas onze unidades penitenciárias do Estado ainda aguarda julgamento.
Segundo o juiz, durante o mutirão carcerário todos os processos serão revisados e, se for detectada a chance de benefícios ou outros tipos de medidas, serão concedidos. Os trabalhos estão sendo realizados em três pólos estratégicos: Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.
Na capital, os trabalhos estão ocorrendo no Centro de Capacitação dos Servidores do poder Judiciário, na Avenida Marechal Deodoro, centro. Em virtude do atraso de um dia para a chegada da equipe do CNJ, os trabalhos só foram realmente iniciados ontem (9) e devem ter seqüência até o dia 9 de julho.
No Estado, a coordenação local é do Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, com suporte de uma equipe de 200 pessoas, incluindo juizes, defensores públicos, promotores e serventuários da Justiça. O relatório final dos trabalhos será apresentado à sociedade em audiência pública.
DESTAQUE – A celeridade do Poder Judiciário Acreano foi elogiada pelo juiz do CNJ. Segundo Losekann, o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre não deixa nada a desejar aos tribunais de outras unidades da federação. Ele fez questão de destacar ainda as experiências constatadas nas Varas de Delitos de Trânsito e Tóxicos, de Execuções Penais e da Violência Doméstica, todas da Comarca de Rio Branco.
Aumento no aprisionamento de mulheres preocupa Conselho
O índice de mulheres presas no Brasil aumentou 61% nos últimos cinco anos, contra 35% dos homens. A Constatação é motivo de preocupação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai reunir na próxima semana, 15 de junho, um grupo de juízas de cinco estados, para discutir a situa-ção da população carcerária feminina.
Na oportunidade também será debatida as condições dos filhos das presas. Pesquisas demonstram que as crianças não têm a atenção necessária e acabam submetidas aos efeitos deletérios do aprisionamento. O encontro busca encontrar alternativas para a problemática. (D.A.)
