Acontece nesta quinta-feira, 17, a partir das 8h da manhã, na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, a audiência de instrução do processo que levará a julgamento os acusados pela morte da estudante Edna Maria Ambrosio Rego, 22 anos. A jovem morreu em virtude de ferimentos provocados por disparo de fuzil, efetuados durante uma blitz de trânsito, no dia 25 de fevereiro deste ano.
Além dos policiais militares Francisco Moreira e Moizes da Silva Costa, apontados como autores dos disparos e denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado, também será ouvido o namorado da vítima, Jeremias de Souza Cavalcante.
Jeremias era o condutor da motocicleta que teria furado a blitz de trânsito e dado causa a ação violenta dos policiais. Edna que estava na garupa foi atingida pelas costas e morreu enquanto aguardava atendimento médico. O jovem também saiu ferido do local da ocorrência e vai responder ao processo na modalidade de homicídio culposo – quando não há intenção de matar.
A confirmação de Jeremias na audiência de hoje só foi confirmada depois que ele rejeitou a proposta de Suspensão Condicional do Processo, formalizada pelo promotor de Justiça, Abelardo Townes de Castro Júnior, representante do Ministério Público na Vara do Tribunal do Júri. Esse tipo de benefício é cabível nos crimes onde a pena mínima cominada for igual ou superior a um ano, como ocorre no homicídio culposo.
Caso a proposta tivesse sido aceita, ele seria submetido a período de prova por dois ou quatro anos e ao final seria extinta a punibilidade. Mas também estaria dando declaração de culpa, num crime que ele alega também ter sido vítima, haja vista que foi ferido pelos disparos efetuados contra a namorada.
Também foram convocadas para a audiência de ontem, as testemunhas arroladas pelos advogados de defesa dos réus e pelo Ministério Público, além de todos os policiais que participavam da blitz de trânsito que vitimou a estudante. Os trabalhos serão presididos pelo titular da Vara do Tribunal do Júri Popular, juiz Leandro Leri Gross.
