Acontece às 8h deste sábado, 26, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Acre (Fempac), o lançamento do Manual do Controle Externo da Atividade Policial. A publicação, de caráter nacional, é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Estado (CNPG).
O Manual, de cerca de 100 páginas, traz diretrizes, estratégias e sugestões de ações para o controle externo da atividade policial, com o objetivo de fomentar e uniformizar o exercício dessa função pelos membros do Ministério Público em âmbito nacional.
Segundo a procuradora-geral de Justiça Adjunta, procuradora Patrícia Rêgo, o Manual vai orientar as ações de controle externo da atividade policial em todas as Promotorias de Justiça do Estado.
De acordo com o presidente da Escola Superior do MPE, procurador Danilo Lovisaro, na prática o Manual vai fornecer orientações mais detalhadas acerca dos procedimentos envolvendo a atividade policial, inclusive visitas e inspeções.
No caso do Acre, apenas acerca de um ano e meio, é que esse controle passou a contar com uma Promotoria específica, tendo como titular o promotor de Justiça Dayan Albuquerque.
Lovisaro também acredita que a aplicação do Ma-nual vai melhorar e aperfeiçoar o trabalho e o produto que são oferecidos pela Polícia Judiciária, sobretudo os inquéritos policiais, atualmente motivos de muitas queixas na fase da instrução criminal.
Um exemplo recente é o inquérito que apura a morte de uma estudante durante uma blitz de trânsito. A audiência de instrução teve que ser suspensa em virtude das muitas falhas existentes na colheita das provas.