O Conselho Nacional de Trânsito regulamentou a lei que obriga motoboys e mototaxistas de todo o Brasil a fazerem cursos de 30 horas no Detran. Para exercer a profissão, os cerca de 2,5 milhões de profissionais no país terão que ser maiores de 21 anos e ter pelo menos dois anos de carteira de habilitação.
Serão também obrigados a usar equipamentos especiais de segurança como o protetor de pernas (mata-cachorro), colete e capacete dotados de dispositivos retrorrefletivos e antena corta-pipa. As aulas serão ministradas pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) ou por instituições autorizadas e abordarão assuntos relativos à ética, cidadania e segurança.
Segundo a regulamentação, o curso será dividido em duas etapas: Curso Teórico que terá carga horária de 25 horas-aula e o curso de Prática de Pilotagem Profissional com duração de 5 horas-aula. Para realizar o curso, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos.
Para ser aprovado e poder trabalhar legalmente, o condutor não poderá faltar a nenhuma aula e deverá ter 70% de acertos na avaliação final. Se reprovado, terá o prazo máximo de 30 dias para realizar outra avaliação. De acordo o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal (Sindimoto), Reivaldo Alves, pelo menos dois dos 40 mil motoboys do Distrito Federal farão a primeira etapa do curso.
Segundo especialistas em direito trabalhista, a lei veio para favorecer tanto a população quanto os profissionais da área. A partir da adequação, os trabalhadores também terão seus direitos reconhecidos.
A resolução entrará em vigor em 180 dias. Segundo dados da Federação dos mototaxistas e motofretistas do Brasil (Fenamoto), a nova lei beneficiou aproximadamente 2,5 milhões de profissionais no País.
Estimativas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que o país gasta cerca de R$ 28 bilhões, por ano, com acidentes envolvendo moto. Por dia, 23 pessoas morrem em consequência de acidentes de moto no Brasil.
De acordo com o estudo custos de acidentes de trânsito no Brasil, divulgado pela Organização Mundial da Saúde, os acidentes com motocicletas representam, proporcionalmente, mais custos para o país do que o acidentes com automóveis. Em 2005, as motos representavam 11% da frota e geraram 19% dos custos por acidentes de trânsito. Entre carros, com frota de 74% dos veículos do país, o custo dos acidentes foi 56% do total. (Bom Dia Brasil)