Visando contribuir com a difusão do conhecimento sobre o tema peticionamento eletrônico, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) promove no período de 07 a 10 de junho a Semana do Processo Eletrônico. O evento acontece no auditório da sede da OAB-AC, das 18h às 22h.
Nos dois primeiros dias da programação estão agendadas palestras relacionadas ao Certificado Digital e ao peticionamento eletrônico no âmbito das justiças Federal, Estadual e do Trabalho. Elas serão ministradas pelo Diretor de Inovação e Novos Produtos da Certising, Mário Nunes, pelo Diretor da Divisão do Sistema Administrativo do TRF 1º Região, Mário de Sena Júnior, pelo Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e Membro do Comitê Gestor da Tecnologia da Informação do TJAC, Laudivon Nogueira, e pelos Diretor Geral de Coordenação Judiciária e Secretário de Tecnologia da Informação do TRT 14º Região, Marcos Antônio de Oliveira e Robert Armando Rosa, respectivamente.
Já nos dias 09 e 10 acontece o curso “Práticas Processuais por Meio Eletrônico”, ministrado pelo Coordenador do 1o. e 2o. Cursos de Especialização de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Alexandre Rodrigues Atheniense.
Além disso, o evento contará com a estrutura adequada para que os participantes possam realizar simulações de práticas processuais por meio eletrônico, mesmo que ainda não detenham nenhum recurso material. Estarão disponíveis “pontos de atendimentos” de apoiadores e patrocinadores, onde o participante poderá adquirir instrumentos e periféricos necessários para o peticionamento eletrônico, tais como notebooks, scanners, leitores de smart card (de certificado digital), e, também, obter seu certificado digital por empresa credenciada pelo Conselho Federal da OAB.
As inscrições estão sendo feitas na Sala do Advogado do Fórum Barão do Rio Branco e na OAB-AC, localizada na cobertura do Centro Empresarial Rio Branco, no período das 8h às 18h. O investimento é de R$ 70,00 para advogados e operadores do Direito; R$ 50,00 para jovem advogado; R$ 40,00 para estudante e R$ 30,00 para estagiário. O certificado com carga horária de 16h/a será expedido pela Escola Superior de Advocacia do Acre (ESA-AC).
O Tribunal de Justiça do Acre é parceiro na realização do evento e destinou 68 vagas para servidores das suas unidades jurisdicionais, gabinetes de desembargadores, diretorias e assessorias participarem da programação de palestras e curso.
Processo Eletrônico
Um importante passo em favor da celeridade processual foi dado a partir da vigência da Lei n.º 11.419/2006, que estabelece a informatização do processo judicial, cujo tempo de tramitação nos moldes atuais é dedicado cerca de 70% aos atos meramente burocráticos, tais como juntadas, certidões, carimbos diversos, movimentações físicas dos autos, entre outros.
A informatização do processo além de desburocratizar, democratiza o processo brasileiro, que poderá ser acessado integralmente por qualquer cidadão, via rede mundial de computadores, excetuados os casos acobertados pelo sigilo judicial.
O Judiciário Acreano já conta com algumas “varas virtuais”, como a Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito e Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, além da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre (Juizado Especial Federal). Algumas outras já estão em processo de implantação, como é o caso das Varas Virtuais da Fazenda Pública. (Assessoria/OAB-AC)
