Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai viabilizar a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para presos e egressos do sistema prisional libertados pelos mutirões carcerários realizados nos estados.
A medida faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa à reintegração social e no mercado de trabalho de presos e ex-detentos. A emissão do documento também vai beneficiar pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei libertados pelos mutirões ou participantes do Começar de Novo. Clique aqui para ver o acordo.
A parceria também vai possibilitar a elaboração de uma cartilha de orientação para os detentos e egressos do sistema prisional sobre cuidados a serem tomados em relação à legislação, obrigações e direitos do trabalhador. A oferta de cursos de qualificação social e profissional para os apenados e a criação de vagas de trabalho são outros pontos previstos no acordo. As vagas de curso e emprego ofertadas pelo MTE serão incluídas no Portal de Oportunidades disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br).
Atualmente, o Portal de Oportunidade oferece 1.346 vagas de emprego e outras 1.265 para cursos de capacitação voltados para presos e ex-detentos. O acordo de cooperação firmado com o MTE tem por base Resolução do CNJ que instituiu o Projeto Começar de Novo no Poder Judiciário e criou o Portal de Oportunidades. Também atende as Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador que tratam do Plano Nacional de Qualificação e das ações no âmbito do Sistema Nacional de Emprego. (CNJ)