Encontra-se na pauta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para discussão e votação, o importante Projeto de Lei do deputado Henrique Afonso que tem como objetivo regulamentar as atividades das parteiras tradicionais.
A proposta já tramita na Câmara dos Deputados desde 2006 e o parlamentar não mediu esforços para que ela fosse aprovada mesmo diante de tantas resistências, em especial por parte da classe médica que defende que não há necessidade de se legalizar a profissão visto que a medicina e os hospitais já chegaram a todos os municípios do Brasil.
A discussão do tema nos últimos anos fez parte da agenda da Câmara dos Deputados. Em várias comissões temáticas aconteceram audiências públicas e seminários sobre os trabalhos das parteiras o que serviu para dividir ainda mais as opiniões, pois mesmo aqueles parlamentares que já tinham se manifestando contrários a proposta apresentada por Henrique Afonso ao conhecerem de perto o trabalho destas mulheres e ao assistirem imagens e documentários sobre a importância das parteiras tradicionais nas comunidades mais distantes do Brasil acabaram revendo seus posicionamentos e se declararam a favor da regulamentação da profissão.
Dados indicam que no Brasil são encontradas mais de 60 mil parteiras tradicionais em exercício e são elas responsáveis por mais de 300 mil partos por ano. Há localidades que não existem agentes de saúde e a comunidade só pode contar com o trabalho destas corajosas e valentes mulheres.
Henrique Afonso tem esperanças que sua proposta seja aprovada. Mas enquanto as discussões e debates acontecem nas Comissões ele já se antecipou e enviou para o Ministério da Saúde no ano de 2006 uma Indicação Legislativa requerendo fornecimento, para todas as parteiras tradicionais do Brasil, de equipamentos e materiais necessários para realização dos partos com segurança, requereu também que a elas sejam fornecidos treinamentos e qualificação.
Recentemente aconteceu em Brasília um encontro de parteiras tradicionais o que levou as autoridades da área de saúde a repensarem o modo de olhar para o trabalho por elas realizados, em especial ao trabalho das parteiras indígenas nas aldeias em todo o país.
Henrique Afonso já disse que mesmo que a proposta seja recusada na Comissão de Seguridade Social e Família ele não se dará por vencido e continuará com a tramitação do Projeto de Lei nas próximas Comissões. (Assessoria)
