Instituída através do Decreto Nº. 3.357, de 20 de agosto de 2008, a Política de Atendimento ao Cidadão do governo estadual começa a ser implementada de fato. No âmbito da Polícia Civil, as normas estarão contidas num manual de procedimento padrão ainda em fase de discussão.
“A gente não quer marca pessoal, quer um padrão”, disse ontem o secretário de Polícia Civil do Estado do Acre, Emylson Farias, durante a abertura do curso que terá duração de dois dias no auditório do Sebrae/Avenida Ceará.
Participam delegados e agentes da Polícia Civil que servirão como multiplicadores perante os demais servidores. Valores como qualidade, ética, transparência e comprometimento devem nortear os trabalhos.
A diretora de Organização dos Centros de Atendimento do Estado, Sidia Gomes, é responsável de repassar aos participantes algumas técnicas de atendimento, já implantadas em alguns municípios e que vêm dando certo.
Além do manual de procedimento, as delegacias também vão dispor de guia de serviço, no qual o servidor poderá buscar auxílio na hora de prestar orientação ao cidadão. É que nem é da competência da polícia resolver o problema, devendo o cidadão ser orientado a buscar o auxílio correto.
De acordo com o Decreto baixado pelo governo, o atendimento ao cidadão deverá ser prestado com cortesia e respeito. Para a democratização do acesso a informações, as Secretarias e as Instituições Esta-duais deverão utilizar de todos os recursos disponíveis de comunicação, de modo que a população otimize seu tempo e custo para a solicitação do serviço.
A partir dessa concepção foi criado o site www. gestao.ac.gov.br.guiadousuario. Através desse endereço eletrônico o cidadão estará sendo bem informado acerca dos diversos serviços oferecidos pelas instituições públicas.
O Decreto também traz orientações sobre a contratação de pessoal, estabelecendo que os servidores designados para o atendimento sejam selecionados de acordo com perfil e capacidade técnica adequados.
A emissão de Carteira de Identidade, por exemplo, é um dos serviços que deve ganhar mais agilidade a partir da nova política de atendimento. A meta é que as carteiras solicitadas na Capital sejam emitidas dentro de 24 horas e no interior 24 horas após a postagem.