O consumidor brasileiro poderá contar com uma pequena redução, em média de 0,5 ponto percentual, no valor da conta de luz este ano. Todas as 63 distribuidoras de energia do país assinaram um aditivo ao contrato de concessão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anile) aceitando a revisão do cálculo da tarifa em razão da correção de distorções na metodologia utilizada pelas empresas desde 2002.
A solução do problema foi encontrada pela agência em fevereiro, mas só agora as empresas concordaram em abrir mão da cobrança irregular. Segundo cálculos do Tribunal de Contas das União (TCU), foram pagos indevidamente cerca de R$ 7 bilhões, dinheiro que poderá não ser devolvido ao usuário.
Segundo a Aneel, a correção na metodologia de cálculo — questionada pelo TCU — tem o objetivo de alterar a forma de reajuste das tarifas das distribuidoras. A intenção, a partir de agora, é assegurar a neutralidade dos encargos setoriais e evitar as receitas indevidas.
Segundo projeções das empresas de energia, a redução no valor das faturas poderá ser ainda mais significativa e chegar a 1 ponto percentual. O percentual vai variar conforme a concessionária, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Fiscalização
A medida, que valerá apenas para os próximos reajustes, faz com que sejam levados em conta na formulação dos preços os ganhos de escala obtidos pelas empresas com o crescimento dos mercados consumidores. Desse modo, o aumento de participação anual da companhia em uma região servirá de base para chegar ao novo preço da tarifa. No caso da Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuição), o reajuste valerá a partir de agosto.
Além do TCU, que descobriu que parte dos ganhos não estava sendo computada na tarifa de energia, a questão foi dissecada e fiscalizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da conta de luz, que funcionou até o começo deste ano na Câmara dos Deputados.
O problema relacionado à metodologia foi identificado pela Aneel em 2007, quando viu a necessidade de aperfeiçoar a forma de cálculo da conta de compensação de variação de valores.
Diante da constatação, o órgão propôs a mudança com objetivo de evitar cobranças equivocadas. A proposta de aditivo, que havia sido aprovada em reunião de diretoria em fevereiro deste ano, passou, antes, por uma audiência pública, onde foram recebidas 16 contribuições de consumidores, da associação das distribuidoras e de representantes do Poder Legislativo, além de órgãos de defesa do consumidor.
Restituição
No entanto, um ponto delicado ainda permanece em aberto e diz respeito, justamente, ao ressarcimento do valor extra pago pelos consumidores nos últimos anos. De acordo com a Aneel, a questão será corrigida daqui para a frente.
No início do ano, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, afirmou que não houve erro e que a agência entende que não há ressarcimento a ser feito. De acordo com a agência, as distorções resultantes da metodologia foram feitas a partir de regras que haviam sido estabelecidas no setor. Mesmo assim, uma audiência pública foi aberta em 28 de maio para estudar as formas e as possibilidades de um restituição do valor que foi pago a mais pelos consumidores.
A consulta termina em 28 de junho. Após a coleta das contribuições, o tema voltará a ser discutido pelo órgão.
Mais de 2,95 milhões de celulares
O Brasil registrou, em maio, a habilitação de mais 2,95 milhões de celulares, um aumento de 1,63% em relação a abril. Com isso, o serviço de telefonia móvel contabiliza agora 183,7 milhões de assinantes no país.
As vendas no mês passado, tradicionalmente fortes, foram puxadas pelo Dia das Mães. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o mês de maio de 2010 foi o segundo melhor da história.
O comércio, contudo, vem se mantendo aquecido desde o início do ano. De lá para cá, foram habilitadas 9,75 milhões de linhas, o melhor resultado para o intervalo de cinco meses desde o início das medição, em 2000. A maior parte dos acessos, 151,4 milhões, é de pré-pagos.
Interurbano mais caro
Quem utilizar o celular para realizar ou receber chamadas interurbanas da Embratel vai pagar mais caro pela ligação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou ontem um reajuste de 0,98% nas tarifas de DDD para usuários do plano básico da empresa.
De acordo com a agência, o reajuste só não vale ainda para as chamadas que envolvam clientes das operadores TIM e CTBC Celular. O aumento concedido pelo órgão define o preço do minuto a ser cobrado conforme a variação de localidades e horários em que são realizadas as chamadas.
Assim, o valor do minuto das ligações realizadas entre cidades que tenham o código de área iniciado pelo mesmo número como Rio de Janeiro (21) e Vitória (27) , será de R$ 1,11 de segunda a sexta-feira, entre as 7h e as 21h. Nos domingos, nos feriados e no horário especial de segunda a sexta-feira, entre 21h e 7h a tarifa cairá para R$ 0,78. Os valores do reajuste não contabilizam os impostos.
Inflação
Segundo a Anatel, a correção foi baseada na inflação capturada pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) entre maio de 2008 e junho de 2009, uma alta de 5,07% no período.
O indexador é composto por uma combinação de outros índices da economia e é utilizado para atualizar os valores associados à prestação dos serviços de telecomunicações, especialmente de tarifas da telefonia pública. A aplicação do IST é assegurada às empresas pelos contratos de concessão assinados entre elas e o governo.
Além do IST, foram considerados ganhos de eficiência da Embratel no período. O mecanismo permite o compartilhamento de benefícios econômicos e funciona como parâmetro da Anatel para a reduzir as tarifas.
Como o ato que homologou os novos valores dos interubanos da operadora foi publicado ontem no Diário Oficial da União, a empresa só poderá reajustar os preços depois de divulgar o aumento em pelo menos um jornal de grande circulação, o que deve ocorrer nos próximos dois dias. (Correio Braziliense)