A Ufac (Universidade Federal do Acre) se pronunciou ontem oficialmente após receber críticas de dentro da Assembléia Legislativa por supostamente retardar e burocratizar a revalidação dos diplomas de médicos graduados em universidade estrangeiras. A questão voltou ao centro dos debates após a Justiça Federal determinar a suspensão de contratos assinados entre prefeituras do interior com médicos sem registro profissional.
Em reunião entre representantes dos médicos e deputados, a Ufac foi chamada de omissa ao dificultar a revalidação dos documentos que comprovam a formação na área. É somente após este reconhecimento pelas instituições de ensino brasileiras que médicos formados no exterior podem exercer a profissão com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Desde o final do ano passado, entretanto, algumas prefeituras contrataram médicos sem registro graças a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Ministério Público Estadual. A Justiça foi acio-nada pelos conselhos federal e regional para que a medida fosse considerada ilegal, e decretasse sua nulidade.
Sem o amparo dos TACs e sem diplomas reconhecidos, os médicos não mais podem atuar no interior. A única solução será passar por todos os trâmites legais para o reconhecimento. “A Ufac não agirá sob pressão política; continuaremos a revalidar diplomas seguindo critérios técnicos”, diz o reitor em exercício, Pascoal Muniz.
A declaração é uma clara resposta às críticas saídas do parlamento. Segundo ele, desde o final do ano passado a universidade acreana aderiu ao programa unificado de revalidação de diplomas implementado pelo Ministério da Educação em conjunto com o da Saúde.
Pelo novo sistema, os candidatos se inscrevem nas instituições de ensino, que realizam a aferição dos documentos, e, aprovada a análise, são submetidos a uma prova em Brasília. Os exames serão realizados pelo Inep, braço do Ministério da Educação. No Acre, médicos se inscreveram, sendo que quatro ficaram de fora por não apresentar a documentação exigida.
“Não é justo chamar a Ufac de omissa. Nós analisamos verdadeiras pilhas de papéis no processo de revalidação. Todos os candidatos serão bem avaliados; não podemos avaliar só pelo currículo. Esse rigor se faz útil já que, a qualquer erro destes profissionais, a Ufac é que será apontada como a culpada”, diz Muniz.
De acordo com ele, a Ufac teria recebido a proposta da associação que reúne os médicos sem registro para que a avaliação dos profissionais fosse apenas curricular, sem a realização de provas. “A Ufac rejeitou essa idéia”.