Os médicos que atuam no Acre, formados no exterior, recorreram, ontem, à Aleac para resolver a questão da regularização dos seus diplomas. Recentemente, a Justiça Federal cassou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Estadual que permitia o trabalho dos médicos que não têm o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), no interior do Estado. Eles foram recebidos pelos membros da Comissão de Saúde e pelo presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
Janilson Leite, presidente da Associação Médica Nacional, que representa os formados no exterior, afirmou que os maiores prejudicados serão os moradores dos municípios. “Eles estão proibidos de atuar nos municípios de Porto Acre, Feijó, Manuel Urbano e Acrelândia, onde havia um TAC do MPE. A decisão da Justiça Federal anulou o TAC. Consideramos lamentável a decisão porque não traz nenhuma proposta alternativa. As pessoas deixarão de ser atendidas e as filas aumentarão. Nós estamos buscando quem pode nos ajudar a resolver essa problemática em todos os municípios do Acre. Só na Capital, Cruzeiro do Sul e Xapuri que não atuam médicos sem CRM. A retirada desses médicos ficará complicado”, disse ele.
O representante dos médicos criticou a Ufac pela morosidade dos processos de regularização dos diplomas. “A Ufac já deveria ter aberto quatro processos para resolver esse problema e até agora não abriu. Está utilizando um processo nacional e vendendo como seu. É preciso que seja aberto um processo de revalidação por semestre e só abriram um em 2008. Eles deveriam ter revalidados os diplomas de todo mundo. Temos atualmente 50 médicos nessa situação”, protestou.
Aleac empenhada para ajudar os médicos
Edvaldo Magalhães tem sido um dos principais defensores da regularização dos médicos formados no exte-rior. “Esse é um problema que vem sendo debatido na Aleac há anos porque faz parte da nossa realidade. A ausência de profissionais regularizados para prestar o serviço de assistência à saúde no interior do Estado é sério. A nossa colaboração é para criar e agilizar mecanismos que dê a regularidade a situação. Só existe um caminho que é a Ufac abrir imediatamente os processos de revalidações dos diplomas. Se a instituição pública que tem a responsabilidade de cuidar desse assunto não se dispor a fazer nós vamos continuar com a nossa população sem assistência. Portanto, acho que a decisão da Justiça é dura e tem conseqüência na vida das pessoas. Acho que a mesma Justiça que decidiu pela proibição pode decidir que as instituições públicas que têm a responsabilidade de regularizar a situação o faça”, afirmou.
Portas abertas à mediação
O fato é que a Aleac tem sido um lugar importante para a mediação de problemas da sociedade civil organizada do Acre. “A Casa virou uma referência de mediação política. Esse é o nosso papel. Quando há algum canal obstruído nós temos que fazer a desobstrução através do diálogo. Mesmo fazendo a ponte entre o nosso Estado e a Bancada Federal como é o caso da greve dos diversos órgãos de Justiça Federal em que os sindicalistas nos procuraram. O papel de mediador virou uma marca da nossa Casa. Os movimentos sociais sentem segurança em procurar a Aleac”, explicou Edvaldo Magalhães.
Para o presidente da Aleac, tem que haver uma solução definitiva para os médicos formados no exterior. “Não haverá solução se não houver um programa no Acre de revalidação de diplomas. Nós temos no Estado muitos médicos formados fora do país. Portanto, a nossa Ufac que tem um curso de medicina e prerrogativas para fazer esse programa não pode se negar. Quem está sofrendo com a proibição desses profissionais de prestarem o serviço é a comunidade. Acho que a Justiça que proíbe tem que ser a mesma que obriga a ter esse programa”, ponderou.
O parlamentar deixou claro que as providências jurídicas devem ser tomadas pelas prefeituras e os médicos sem CRM que foram prejudicados. “Mas do ponto de vista político vamos fazer um debate puxado pela Comissão de Saúde e vamos convidar a Ufac, a Justiça Federal, os médicos e o CRM para um debate sobre revalidação de diploma. Se todos dizem que querem a legalidade é preciso encontrar os caminhos para isso ocorrer. A Ufac tem que abrir os processos de legalidade. Não pode dizer que é proibido e não abrir uma única porta para que a nossa população possa ser atendida pelos profissionais”, argumentou.
Audiência pública
A proposta é que haja uma audiência pública na Aleac, na próxima quinta-feira, para o debate do assunto. “Na medida que tivermos um programa de revalidação certamente será a boa nova para os centenas de estudantes acreanos que estão fazendo medicina fora do país. Se estão estudando fora do Brasil é justamente pelas dificuldades de fazer aqui. Portanto, estamos com uma política não inclusiva para que eles possam realizar os seus sonhos de vida. Não podemos desconhecer essa realidade. É preciso ter uma política bastante clara. Não podemos ter uma categoria importante como a de médicos na ilegalidade. Vamos construir as condições da legalidade”, garantiu.